STJ mantém decisão para leiloar aeronave de R$ 2 milhões alvo da PF
O avião faz parte do “esquadrão” de 23 aeronaves apreendidas em ofensiva contra o tráfico
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou decisão para que aeronave avaliada em R$ 2 milhões vá a leilão em venda antecipada. O avião Cirrus Design, prefixo PP-OFF, faz parte do “esquadrão” de 23 aeronaves apreendidos na operação Cavok, realizada pela PF (Polícia Federal) em agosto de 2020 contra o tráfico internacional de cocaína.
No recurso em mandado de segurança, a defesa de Matheus Pereira alegou a existência nos autos de prova da origem lícita da aeronave e que ela não possui risco de deterioração. Mas, durante sessão virtual, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a venda.
Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acompanharam o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do recurso.
Prevaleceu o entendimento de que o autor não demonstrou a origem lícita da aquisição do bem, “além de ser dispendiosa a manutenção desse bem sem que se deteriore, mostrando-se, destarte, válida a venda antecipada da aeronave”.
A alienação antecipada, prevista no Código de Processo Penal e na Lei de Lavagem de Dinheiro, busca garantir a preservação do valor econômico dos ativos apreendidos.
O avião estava em hangar do Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande.
A PF investigou organização criminosa especializada na logística do transporte aéreo internacional de cocaína, instalada na região de fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (Paraguai).
Nome da operação, a sigla Cavok (Ceiling and Visibility OK) é utilizada no meio aeronáutico para definir boas condições de voo.
