TJ mantém sentença, mas reduz 2 anos da pena de PM da Máfia do Cigarros
Ricardo Campos Figueiredo foi condenado por favorecer contrabandistas de cigarros em MS
Sentenciado em dezembro a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o 2º-sargento da PM (Polícia Militar), Ricardo Campos Figueiredo, teve a condenação mantida, com a redução da pena para 16 anos e 6 meses de reclusão, no regime inicial fechado. Para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o policial, alvo da Operação Oiketikus, também deve perder o cargo.
Figueiredo também foi condenado a mais 3 anos e 6 meses de prisão por obstrução de Justiça. Isso porque quando foi alvo da operação destruiu dois celulares que deveriam ser entregues ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Somadas as penas agora, ele terá de cumprir 20 anos de reclusão.
Acusações – A defesa do 2º-sargento, chefiada pelo criminalista Renê Siufi, havia recorrido da condenação argumentando que a sentença deveria ser anulada porque o juízo da Auditoria Militar não teria competência para julgar o caso. Pleiteou ainda a absolvição do réu por insuficiência de provas.
O relator do processo, desembargador José Ale Ahmad Netto, apontou não haver dúvidas acerca da competência da Justiça Militar Estadual para “processar e julgar os delitos terem sido cometidos”.
Para ele, as provas também são satisfatórias para demonstrar que o acusado integrava a organização criminosa composta por PMs e contrabandistas de cigarro. “O réu atuava direta e indiretamente em prol do funcionamento do esquema criminoso, possibilitando, junto aos demais, o trânsito das carretas que levavam os produtos ilícitos. Ficou também demonstrado que, dada sua ocupação de cargo junto ao Executivo Estadual, uma de suas principais funções era exercer influência, aproveitando-se de sua proximidade com autoridades, quanto ao manejo e lotação dos militares comparsas em pontos estratégicos”, escreveu.
Conforme a acusação, as investigações apontaram movimentações bancárias sem comprovações entre o filho de Ricardo e pessoas envolvidas na Máfia dos Cigarros. Em quatro meses, o valor das transações ultrapassou a quantia de R$ 1 milhão. “Além disso, para ocultar sua propriedade, adquiriu bens em nome de terceiros como um Toyota Hilux, cabine dupla, um Toyota Corolla e uma chácara”, anotou ainda o desembargador.
A maioria dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal acompanharam o voto do relator. A determinação é pelo cumprimento imediato da pena. Ricardo já está preso no Presídio Militar de Campo Grande.
Renê Siufi disse que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas que o cliente, por enquanto, não se beneficia do novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início do cumprimento da pena somente depois do transitado em julgado do processo, porque pesa contra ele prisão preventiva (por tempo indeterminado).
A operação - Além de Ricardo, a Oiketikus condenou outros 11 militares envolvidos no esquema de favorecimento ao contrabando de cigarros paraguaios em Mato Grosso do Sul.
Segundo as apurações da Oiketicus –nome científico do bicho-cigarreiro–, policiais de patentes mais altas ou de posição de destaque no esquema usavam de influência para abrir caminho para os contrabandistas. Em troca, recebiam propinas que variavam de R$ 500 a R$ 600 semanais a R$ 100 mil mensais – caso dos “cabeças”.
