TJ sepulta núcleo para combate à improbidade e corrupção
O setor deveria solicitar providências ao juiz quando fosse constatada inércia ou morosidade injustificáveis do processo
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou o provimento que criou em 2019 o Naccrim (Núcleo de Apoio ao Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Improbidade Administrativa). O setor era destinado a auxiliar juízes para agilizar o julgamento de ações sobre esses crimes. Um dos motivos para sepultar o núcleo foi ausência de orçamento.
Segundo o Provimento 219, de 20 de novembro de 2019, era competência do núcleo identificar e monitorar as demandas; solicitar providências ao juiz ou cartório quando fosse constatada inércia ou morosidade injustificáveis do processo; e implantar medidas de apoio aos juízes .
Na edição de hoje (dia 11) do Diário da Justiça, o corregedor-geral de Justiça, Luiz Tadeu Barbosa Silva, publicou o Provimento 242, que revogou a publicação de 2019. Conforme o corregedor, as atribuições do Naccrim são, em sua maioria, desempenhadas pelo Departamento de Correição Judicial, que realiza o monitoramento de todas as demandas das unidades judiciais.
“A Corregedoria-Geral da Justiça continuará prestando todo o auxílio aos juízes com atuação nos processos afetos à corrupção, ao crime organizado e à improbidade administrativa”, informa o documento.
O fim do núcleo também foi determinado porque o funcionamento demanda estrutura própria e adequada, além da ausência de orçamento a ser destinado à instalação do Naccrim.
