Uber defende modelo sem vínculo empregatício em audiência no STF
Representante da empresa de mobilidade participou de encontro promovido pelo Supremo nesta terça
A empresa de locomoção por aplicativo Uber reafirmou, nesta terça-feira (10), em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo não deve ser considerado vínculo empregatício, conforme definido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O debate, que envolveu mais de 50 expositores, incluindo representantes da plataforma, trabalhadores e especialistas, buscou esclarecer os impactos da "uberização" nas relações de trabalho no Brasil.
A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que questiona decisões anteriores do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceram vínculo de emprego entre a Uber e motoristas.
Com repercussão geral, a decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes, o que afetará cerca de 10 mil ações trabalhistas em andamento. A plataforma Uber, por sua vez, argumentou que os motoristas "[...] têm liberdade para escolher quando e onde trabalhar, característica que, segundo a empresa, é incompatível com as obrigações do vínculo empregatício previsto pela CLT".
Caroline Arioli, diretora jurídica da Uber, disse em plenário que o modelo de negócio da empresa não gera subordinação, pois os "[...] motoristas escolhem sua jornada de trabalho". Ela também destacou que, desde a chegada da empresa ao Brasil, em 2014, cinco milhões de motoristas receberam cerca de R$ 140 bilhões em rendimentos.
"Para a empresa, a flexibilidade proporcionada aos motoristas é um dos maiores atrativos, principalmente para aqueles que buscam uma renda extra ou que já são aposentados e buscam reingresso no mercado de trabalho", discorreu a representante.
O debate, que teve início na tarde de ontem, também contou com exposições de sindicatos, pesquisadores e especialistas em direito do trabalho. Representantes dos motoristas de aplicativos, por exemplo, criticaram a plataforma por se isentar de responsabilidades trabalhistas, argumentando que a relação entre os motoristas e as plataformas é de emprego formal, com contrato de trabalho por tempo indeterminado.
No fim da audiência, o ministro Fachin afirmou que o STF irá considerar as diversas perspectivas apresentadas na audiência antes de tomar uma decisão final, prevista para 2025, devido ao recesso do judiciário no fim do ano.
