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Essa decisão judicial reforça o direito à saúde e o respeito à identidade dessa minoria", declarou o defensor Camargo.

A empresa orienta que os consumidores sigam atentamente as instruções para garantir que seus direitos sejam respeitados no processo de recuperação judicial.

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 242 de 2024, que amplia licenças e direitos a servidores temporários.

O projeto ainda define os direitos dos conselheiros, como previdência, licenças, férias, gratificação natalina.

O estado ocupa a 2ª posição na lista dos que mais bloqueiam o direito oferecido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com deficiência. 

E também há o projeto de lei que altera o funcionamento do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com composição de 18 membros.

“Existe o constrangimento ilegal - mesmo encerradas as investigações, não pode exercer seu labor, não pode exercer seu direito de ir e vir, exercer o lazer com família e amigos; sem falar da mídia negativa diária e pressões políticas diversas em uma verdadeira e injusta condenação antecipada (...)”.

A conferência é baseada em seis eixos temáticos principais: Direito e gestão territorial  – Garantia de acesso e proteção aos territórios indígenas.

São 14 anos de experiência no ramo e mais de 500 aprovações em Medicina, destacando-se em universidades como UFMS, UFGD, UEMS e UNESP. 

Juristas globais - O TJMS formalizou contrato com a Università Di Genova, por meio do Instituto Tarello Per La Filosofia Del Diritto Dipartimento Di Giurisprudenza, para repasse de R$ 1,8 milhão para curso de doutorado na área de Filosofia do Direito.

Entenda - A tese do marco temporal defende que os povos indígenas só têm direito às terras ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição de 1988.

A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

No entanto, ele garante o direito à educação e à acessibilidade a ela de maneira ampla.

Fique atento ao direito de arrependimento:  Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem até 7 dias para se arrepender e solicitar a devolução do produto, sem custos adicionais.

Ele levou pauladas na região atrás da cabeça e no antebraço direito.

O evento teve direito a bolo, doces, comidinhas naturais, atrações especiais e até um fotógrafo para registrar os momentos inesquecíveis.

O Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), ampliou o número de vagas do Programa MS Supera, aumentando para 2.200.

Ela é uma forma de resistência às estruturas que tentam nos moldar em máquinas de eficiência, reivindicando nosso direito à imperfeição, ao erro e à descontração.

Dentro das opções do vestibular 2025, as novidades são três novos cursos: Engenharia Civil (Nova Andradina), Fonoaudiologia (Campo Grande), Direito (Aquidauana), Direito (Jardim), Psicologia (Coxim) e Terapia Ocupacional (Campo Grande).

Por fim, lembra que a família de quem perde um ente durante o exercício de sua função tem direito ao acerto rescisório do contrato de trabalho, pensão por morte acidentária pelo INSS em caso de trabalhador segurado.