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O novo prazo para a inclusão dos consumidores lesados e a correção de valores é uma chance para que mais pessoas possam ter seus direitos reconhecidos e recuperados.

Conforme relatado em ata da audiência, os trabalhadores estavam em situação precária, sem seus direitos básicos.

Ele chamou a ação da polícia de “covardia” contra a comunidade que apenas cobra direito à água.

Do outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a proposta como um retrocesso e um ataque direto aos direitos das mulheres.

A Corte tem, ainda, três conselheiros substitutos – Célio Oliveira, Leandro Pimentel e Patrícia Sarmento –, que não têm direito a voto e nem podem ser votados, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

Hora que fecha uma rodovia, inibe o direito de ir e vir, trabalhadores não chegam à fábrica, gente que não passa por reivindicação, que é justa.

O estudo completo será divulgado em janeiro de 2025, mas o professor do Instituto de Física da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e coordenador do projeto QualiAr, Widinei Alves Fernandes adiantou alguns dos resultados obtidos de janeiro a outubro. 

“A gente está trabalhando pelas comunidades indígenas e vamos continuar trabalhando; mas a gente tem que saber manter a ordem, o desenvolvimento, o direito das pessoas de ir e vir e não é dessa maneira que a gente vai construir resultado”, disse Riedel.

Daniel Vargas : Doutor e mestre e direito pela Universidade de Harvard.

“Eu sempre advoguei que uma das soluções para questão de conflito seria a indenização dos produtores que tivessem seus títulos de boa fé constituído, que tivessem a história muito bem definida e que garantiriam às comunidades indígenas o acesso àquele território, porque dois direitos constitucionais em conflito não se resolve facilmente”, ponderou esta manhã, ao considerar o STF como essa instância de mediação

Através do  Direito das Ruas , leitor encaminhou diversas imagens e vídeos que mostram como está o lugar nesta quarta-feira (27).

Cadê nossos direitos?”

A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública informou que a ação do Batalhão de Choque é para desobstrução das vias, “para garantir o direito constitucional de ir e vir de todos”.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

Durante o trajeto, os turistas são convidados a fazer uma imersão nas belezas naturais do local, com direito a paradas para contemplar a natureza e se refrescar nas águas do rio Taquari.

A atuação de Laércio Virgílio, conforme descrito nas investigações, destaca-se por sua participação ativa no movimento golpista, no qual buscava incitar e pressionar comandantes militares para uma intervenção militar contra o Estado Democrático de Direito. 

Programação - No primeiro dia, o evento contará com uma mesa redonda, que terá a participação do governador Eduardo Riedel e do secretário Jaime Verruck, juntamente com a doutora em Governança Climática, Natália Braga Renteria, e o doutor em Direito, Daniel Barcelos Vargas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do inquérito de quase 900 páginas da Polícia Federal que investiga tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por parte de militares e civis ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em uma das decisões, de setembro, o juiz de primeiro grau argumentou que apesar de ser “aconselhado a manutenção do sentenciado próximo aos familiares a fim de favorecer a ressocialização, tal circunstância não se reveste de direito do preso, devendo a segurança pública sobrepor ao interesse individual”. 

Apesar da sentença em regime inicial fechado, ganharam o direito de recorrer em liberdade.