À espera do Sisfron, em vez de reforçar, Exército diminui ações na fronteira

Grande aposta do Exército para a fronteira de Mato Grosso do Sul, o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira) patina e, ao contrário de expandir, encolheu. Entre 2016 e 2017, os recursos para o programa, que desde 2012 alimenta as promessas de maior controle sobre a região por onde armas e drogas entram no Brasil, reduziram em 54%.

Conforme levantamento do UOL com base no Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento federal, o investimento despencou de R$ 285,7 milhões para R$ 132,4 milhões. Na última quinta-feira (dia primeiro), o ministro Raul Jungmann, que comandava a Defesa e assumiu o recém-criado Ministério da Segurança Pública, prometeu aos governadores a retomada do projeto.

O programa de segurança tem, desde o nascimento, histórico de receber dinheiro a conta-gotas. Iniciado em 2012, o Sisfron teve a implantação do projeto-piloto atrasada porque só 10% dos recursos previstos foram liberados até 2017. Dos R$ 12 bilhões incluídos no planejamento inicial, em 2012, até agora o Exército recebeu R$ 1 bilhão.

A previsão era de que o Sisfron fosse implantado nos 17 mil km de fronteiras brasileiras até 2021, mas esse prazo dificilmente será cumprido. A primeira fase abrange 500 km, de Mundo Novo a Bela Vista.

Com sede em Campo Grande, o CMO (Comando Militar do Oeste) reduziu também, nos últimos anos, efetivo em cidades na região de fronteira com o Paraguai. Desde 2014, destacamentos foram desativados em Paranhos, Coronel Sapucaia e Sete Quedas.

O comando é responsável por 2.525 quilômetros de fronteira em MS e no Mato Grosso. Na Capital, longe da fronteira, militares fazem serviço de recapeamento em corredor do transporte coletivo.

Balanço – No ano passado, o resultado foi apreensão de 100 mil caixas de cigarro, 44 toneladas de maconha e 467 quilos de cocaína. O balanço consta em vídeo divulgado no portal do CMO. As apreensões ficam aquém, por exemplo, dos números da Polícia Federal em 2017: 166 toneladas de maconha e 3 toneladas de cocaína. A PF tem unidades em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas.

Ainda conforme divulgado pelo Exército, a operação Ágata teve mudanças no ano passado. Em vez de uma grande operação, foram realizadas doze, com duração de uma semana a um mês. E apesar dos problemas financeiros, a expectativa é levar o Sisfron para o Pantanal e Mato Grosso.

Dinheiro – A reportagem solicitou ao Exército os valores recebidos pelo CMO (Comando Militar do Oeste) no ano passado. A resposta foi de que os dados não poderiam ser repassados por motivo de segurança. No Portal da Transparência do governo federal, constam gastos de R$ R$ 19,9 milhões da unidade gestora “Base de administração e apoio do Comando Militar do Oeste”.

Do total, R$ 5,8 milhões foram para indenizações e restituições, outros R$ 5,5 milhões para material de consumo e R$ 4,5 milhões para “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. A reportagem também solicitou informações sobre efetivo e ações na fronteiras, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.

Sufocar – Destino do tráfico de armas e drogas que entram por Mato Grosso do Sul, o Rio de Janeiro está sob intervenção militar até o fim de 2018. A medida é na área de segurança e foi autorizada pela primeira vez desde a Constituição de 1988.

No Estado, a presença do Exército nas fronteiras faz parte do desejo da população. De acordo com enquete do Campo Grande News, 95% do leitores querem o envio de tropas para a região.

Apesar dos anseios, o advogado e ex-superintendente da PF (Polícia Federal), Edgar Marcon, explica que a atribuição do Exército é a soberania nacional. “Pela destinação constitucional, existe para resguardar a segurança nacional, contra ação de outros países”, afirma.

Apesar de não haver conflito bélico no Brasil, Marcon avalia que é preciso manter o Exército preparado, pois países com baixo potencial de defesa atrai a cobiça de outras nações. Mas, se não ignorarmos que há uma guerra interna, ele defende que os militares auxiliem em ações com tempo mais prolongado.

“Pela mobilidade e quantidade de efetivo, poderia contribuir na linha fronteira, onde está autorizado a atuar. Mas não o fazem justamente porque uma mobilização do efetivo do Exército requer recursos”, diz. Sobre o Sisfron, a avaliação é pessimista. “As soluções são para hoje, não daqui a 10 anos. Até agora, não teve resultado nenhum”.

Produtiva – Novo superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, o delegado Luciano Flores afirma que um dos alicerces da gestão será a parceria e integração entre os órgãos públicos.

“E dentro dessa linha, se houver autorização por parte da direção geral, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e, até mesmo do novo Ministério de Segurança Pública, eu entendo que seria bastante produtiva a união das forças entre policiais e os militares”, diz.

Titular da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, relata que o Exército auxilia na logística, transporte e troca de informações. “O Sisfron ainda não funciona como deveria. Mas tem ajudado na parte da comunicação, muito proveitoso para a gente”, afirma.

Presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Mansour Elias Karmouche, lembra da obrigação de proteger as fronteiras. “Há várias rotas que devem ser monitoradas e é preciso a intensificação disso. A gente sabe das dificuldades, mas o nosso papel é cobrar”.

Veja abaixo despesas do CMO no Portal da Transparência

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal