À espera do STF, defesa de Giroto apresenta 2 pedidos de liberdade a tribunal
Advogados recorreram ao TRF-3 para tentar anular provas colhidas durante a Operação Lama Asfáltica; investigados foram novamente presos em 8 de maio
Advogados do ex-secretário de Estado de Obras Públicas, Edson Giroto, bem como de outros denunciados na Operação Lama Asfáltica que tiveram a prisão reativada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentaram dois novos pedidos de habeas corpus dos investigados enquanto aguardam posicionamento da Corte Superior também pela liberação do grupo. As ações correm no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Conforme o advogado Valeriano Fontoura, os habeas corpus apontam “uma série de nulidades nas provas produzidas” durante a Lama Asfáltica contra seus clientes –as investigações se valeram, por exemplo, de interceptações telefônicas e documentos apreendidos. Os pedidos tramitam em segredo de Justiça, salientou o defensor, e foram direcionados para o TRF3 porque “contestam provas coletadas em primeira instância”.
Trata-se de uma nova investida para livrar os denunciados por desvios milionários em contratos da administração estadual firmados até 2014, cujos recursos, conforme a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal), foram ocultados por meio da compra de propriedades rurais e outros bens, inclusive com o uso de laranjas. Os acusados negam as afirmações. Os novos habeas corpus foram distribuídos ao desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do TRF.
Além de Giroto, Valeriano atua na defesa da esposa do ex-secretário, Raquel, do ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Wilson Roberto Mariano, do empresário Flávio Scrocchio, Mariane Mariano de Oliveira (filha de Beto Mariano) e Ana Paula Amorim.
Decisões – Giroto e outros réus da Fazendas de Lama (terceira fase da Lama Asfáltica, que apura desvios superiores a R$ 300 milhões em contratos da administração pública) voltaram à cadeia por ordem do STF em 8 de maio. A medida acatou recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se voltou contra uma decisão do TRF-3 que, semanas antes, havia liberado os denunciados mesmo com outra ordem do Supremo pelas detenções.
Os investigados obtiveram em julho de 2016 no STF um habeas corpus em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello. Ao analisar o mérito da questão em março deste ano, porém, a 1ª Turma do Supremo seguiu voto divergente do ministro Alexandre de Morais, que concordou com argumentos da PGR de que a soltura poderia prejudicar as investigações.
Os suspeitos voltaram a enfrentar medidas restritivas de liberdade em 9 de março. Cerca de duas semanas depois, julgamento na 5ª Turma do TRF-3, por maioria, deliberou pela liberdade do grupo em outro pedido que tramitava na Justiça –anulado por pedido de Dodge no início de maio, que apontou conexão entre os fatos motivadores das ações.
Valeriano Fontoura e os advogados do empresário João Alberto Krampe Amorim e da secretária Elza Araújo dos Santos recorreram desta última decisão por meio de agravos regimentais, que tentam levar a decisão definitiva ao plenário da Corte e anular os pedidos de liberdade. Tais pedidos aguardam análise no STF –onde um habeas corpus de Amorim já foi negado, levando a defesa de Giroto a desistir da ação.
