Recursos contra prisão de Amorim e Giroto estão na mesa de relator

Os agravos regimentais contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a volta do empresário João Amorim e do ex-deputado federal Edson Giroto para a prisão já estão na mesa do ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que revogou a última liminar do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que mantinha os dois em liberdade desde 20 de março.

O destino dos alvos da Operação Lama Asfáltica, contudo, é incerto, uma vez que o relator do processo não tem prazo para analisar os recursos.

De acordo com Valeriano Fontoura, advogado de Giroto, a estratégia agora é que uma turma de ministros analise a decisão de Moraes e desta forma, ter mais chances de reverter a situação. “Não tem previsão para que isso aconteça, mas como tem réu preso deve ser nos próximos dias”, comentou.

Já o advogado de João Amorim não deu detalhes sobre o conteúdo do recurso interposto por ele. Informou apenas que esta não é a última chance para a defesa de conseguir a liberdade do cliente. “Ainda cabem embargos”, afirmou.

O ex-deputado federal, o cunhado dele Flávio Garcia Scrocchio, o empreiteiro e também o ex-deputado estadual e ex-fiscal da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), Beto Mariano, se entregaram à PF (Polícia Federal) e estão desde às 18h de terça-feira (8) na cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima.

4ª vez - Em nova reviravolta, o STF decretou no dia 7 de maio as prisões de Giroto, Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos, Flávio Henrique Garcia Schrocchio, Raquel Rosana Giroto, Ana Paula Amorim, Wilson Roberto Mariano e Mariane Mariano de Oliveira.

Todos foram presos pela primeira vez em 10 de maio de 2016, alvos da Operação Fazendas de Lama, a 2ª fase da Lama Asfáltica, e foram soltos desde o dia 24 junho do mesmo ano por força de liminar. Mas, Giroto, Amorim e Flavio voltaram para a cadeia no dia 7 de junho do mesmo ano, sendo libertados dois dias depois.

A terceira prisão do ex-deputado e do empreiteiro e dos outros seis investigados foi no dia 9 de março deste ano.

Para Ana Paula Amorim Dolzan e Elza Cristina Araújo dos Santos (filha e secretária de João Amorim, respectivamente), Mariane Mariano de Oliveira (filha de Beto Mariano), Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto (mulher de Giroto), Justiça expediu ordens de prisão domiciliar. Elas estiveram na sede da PF nesta quarta-feira (9) para tomar ciência da decisão e voltaram para casa.

Confusão jurídica - No mês de março deste ano, o Supremo derrubou a liminar que mantinha oito alvos da Lama Asfáltica em liberdade. Mas 12 dias depois, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou soltar todos novamente.

À época, o desembargador federal Paulo Fontes –o mesmo que, no fim de 2017, determinou a liberação do ex-governador André Puccinelli (MDB) e outros presos em outra fase da operação– veio mais uma vez recheado de críticas à demora na conclusão das apurações. No entendimento, seguido pela maioria do tribunal, os acusados cumprem há mais de um ano e meio medidas cautelares alternativas “sem que tenha havido notícias de reiteração delituosa ou tentativa de fuga”, pontuou nota da assessoria.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contudo, entrou com uma reclamação no STF. Ela alegou que a decisão do TRF foi “desrespeitosa” em sua autoridade.

Ainda de acordo com a procuradora, foram oferecidas cinco denúncias de lavagem de dinheiro, contra os envolvidos e que a argumentação do tribunal de que os réus “não oferecem perigo a ordem pública” vai contra a decisão da 1ª Turma do STF, que foi “categórica” ao dizer que os investigados “traziam severos riscos” a ordem, pela extrema gravidade de suas ações.

Entendimento do relator - O ministro Alexandre de Moraes enxergou como “verdadeiramente absurda e ilegal” a decisão de 19 de março do TRF-3. Para ele, a 5ª Turma daquele tribunal passou por cima da decisão do Supremo que levou os quatro homens de volta para a prisão e restringiu a liberdade da acusadas.