Associações e empresas firmaram acordo com MPMS para reciclagem
Sem logística reversa ativa prejuízo ambiental soma R$ 86,6 milhões
Ao menos onze empresas e associações firmaram ou negociam acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para a implementação de logística reversa, destinada a ampliar a quantidade de resíduos sólidos reciclados no Estado.
Integram a lista Abividro (Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro), Abrafati (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tinta), Abeaço (Associação Brasileira de Embalagens de Aço), estando ainda em negociação Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Ibá (Indústria Brasileira de Árvores), Abal (Associação Brasileira de Alumínio), Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça), Sesc - Administração Regional Mato Grosso do Sul, Aurora S/A, Atacadão S/A e Supermercados Comper.
Há dois anos, investigação do MPMS constatou que Mato Grosso do Sul estava fora de acordo setorial do Ministério do Meio Ambiente que previa obrigatoriedade do sistema de retorno de embalagens de produtos a seus fabricantes. Diante disso, investigação estimou prejuízo de R$ 86,6 milhões nas áreas ambiental, social e de patrimônio público pela não implementação do sistema de logística reversa. Implantá-lo custaria R$ 39,6 milhões.
Das 79 associações e empresas investigadas, somente 11 se comprometeram a apresentar projetos de investimento como a compra de materiais recicláveis, em cooperativas e ações de educação ambiental. Todas as propostas são negociadas com apoio técnico do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da empresa Demeter Engenharia, responsável pela perícia sobre os danos ambientais.
Intimação às associações representantes das empresas teria esclarecido ainda que o não cumprimento da legislação ambiental pode ter impactos não apenas jurídicos, mas impactos na avaliação feita pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e até a perda de certificações como a ISO 14001, que tem por princípio cumprimento de padrões mínimos de governança.
Caso tem sido conduzido pela promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Moreno, da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, em conjunto com o Núcleo Ambiental do MPMS. Há possibilidade que o inquérito civil seja desmembrado para que a investigação prossiga nas cidades em que as empresas estão instaladas. Definição sai em 11 de maio.
Falsidade - Existe ainda suspeita de que empresas tenham falsificado relatórios, uma vez que alegam que mesmo fora do acordo setorial tem realizado investimentos.
Levantamento preliminar do MPMS constatou que documentos enviados ao Ministério do Meio Ambiente por empresa cervejeira e supermercados informava sobre a instalação de quatro PEVs (pontos de entrega voluntária de material reciclável) em Campo Grande.
Fiscalização, no entanto, não localizou dois deles e outro estava em área exclusiva que impedia seu livre acesso. Assim, será aberta apuração de crime por falsa declaração, que pode gerar multa e prisão de três a seis anos aos responsáveis por tal informação.
