Apesar de 'guerra declarada', Bernal ainda nem sabe como legalizar Uber
Assunto virou polêmica depois que Agetran passou a abordar motoristas do serviço, em ações de fiscalização "educativas"
Apesar de ter declarado ‘guerra’ contra o funcionamento do aplicativo Uber em Campo Grande, a prefeitura ainda nem sabe como fará a regulamentação do serviço. A informação é do próprio prefeito, Alcides Bernal (PP), que na tarde desta sexta-feira (2) disse que “não existe nada pronto” neste sentido.
A polêmica sobre o assunto começou nesta quinta-feira (1), quando a prefeitura confirmou ter começado a empenhar ações em caráter "educativo", para que o serviço seja regulamentado.
“Nós fizemos uma programação de ações para conscientizar os motoristas do aplicativo da necessidade de regulamentação da Uber, é um movimento nacional que decidimos adotar aqui em Campo Grande”, disse o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Elidio Pinheiro Filho, em entrevista ao Campo Grande News na quinta.
Questionado na tarde desta sexta-feira (2), sobre a existência de um projeto para regulamentação do serviço, o prefeito disse apenas que “por enquanto, ninguém entrou com pedido de regularização junto à prefeitura”. Ou seja, não há, por exemplo, previsão de envio de um projeto de lei ao crivo da Câmara Municipal.
É legal, diz Uber – O chefe do Executivo já havia demonstrado sua insatisfação com a Uber na manhã de hoje, quando declarou: “nunca andei de Uber, mas se não é regulamentado é ilegal”.
Para Bernal, o transporte por meio do aplicativo Uber é ilegal, uma vez que não garante seguro aos passageiros em caso de acidentes, por exemplo. Sobre os valores reduzidos, característicos do app, o prefeito aponta “ser uma “ilusão”.
A Uber se defendeu também na tarde desta sexta. Rebate a informação dizendo que “a Justiça já reiterou diversas vezes que a Uber é legal no Brasil. Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012).”
Ainda conforme a empresa, uma série de decisões judiciais também confirmam a legalidade da atividade.
Para se defender, a Uber também usa exemplo de cidades onde o serviço funciona de maneira regular. "Em São Paulo, um decreto que criava regras para o transporte individual privado de passageiros foi publicado em maio deste ano. Em Porto Alegre, o projeto 14/16 foi votado em outubro. A cidade de Vitória também criou uma regulamentação, e Goiânia também está seguindo este caminho", cita.
Segurança – A Uber também rebateu a afirmação de Bernal e outra do futuro prefeito, Marquinhos Trad (PSD), sobre a insegurança do serviço.
Segundo a empresa, além de exigir que motoristas parceiros apresentem prova do licenciamento do veículo, o que requer que eles estejam regulares com o DPVAT, a Uber tem como parceira uma seguradora, que cobre APP (Acidentes Pessoais de Passageiros).
Para a empresa, a exigência garante proteção de usuários e de motoristas parceiros.Desde julho de 2016, o seguro APP cobre motoristas e usuários, em cada viagem.
“Esta cobertura tem início no momento que os motoristas parceiros estão a caminho para buscar um usuário. Já para o usuário, a cobertura tem início no momento em que ele ingressa no veiculo em uma viagem”, explicou a empresa.
- Matéria editada às 17h44 de 02/12/2016 para acréscimo de informações.
