Conselho aponta passagem a R$ 3,56, mas empresas querem R$ 3,68
Estudo será levado ao prefeito Alcides Bernal nesta quinta-feira, sendo ele quem define o valor da tarifa
A tarifa do transporte coletivo na Capital pode sofrer reajuste de até 9,5%, passando de R$ 3,25 para R$ 3,56, conforme sugestão do conselho consultivo da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande). Já o Consórcio Guaicurus quer 13,2% de reajuste - subindo para R$ 3,68.
Os dados estão em estudo realizado por técnicos do setor e apresentado em reunião na noite desta quarta-feira (16), na sede da Agereg - rua Eduardo Santos Pereira, Centro. A análise será levada nesta quinta-feira (17) ao prefeito Alcides Bernal (PP), que é quem tem a palavra final sobre o preço a ser cobrado.
"Será encaminhado ao prefeito e ele é quem decide, via decreto. A Agereg cabe realizar os estudos de acordo com a previsão contratual. Com base nisso, a gente faz um estudo e chegando a uma conclusão, entrega ao prefeito. Há um contrato prevendo reajuste anualmente", frisa a chefe da agência reguladora, Ritva Vieira.
Um dos motivos para precisar reajustar a tarifa, além do natural movimento inflacionário, é a queda do número de usuários do transporte coletivo, que chegou a somar 300 mil/mês, segundo o Consórcio Guaicurus.
"Nunca se viu queda tão grande número dos passageiros, isso representaria 300 mil passageiros/mês de perda", comenta um dos técnicos do consórcio. O índice apresentado foi de -3,67%. Chamado de IPKe, ele é formado pela própria Agereg, com base em números fornecidos pelas empresas.
Segundo o prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD), Bernal prometeu a ele, por ora, congelar o valor cobrado em Campo Grande, de R$ 3,25 - a tarifa técnica era de R$ 3,24, mas foi arredondada para facilitar o troco nos guichês. A data base de reajuste definida em contrato é o dia 18 de novembro.
Cálculo e isenções - Para chegar ao preço final, são levados em consideração o preço do diesel (que representa quase 1/3 dos gastos), a folha salarial (também chega à marca de 1/3) e o índice FGV-36 (criado pela Fundação Getúlio Vargas para calcular variações de preços com despesas de carrocerias, chassis e peças automotivas), que representa 21% do total.
Outros fatores envolvidos no cálculo são a inflação INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que compõe 10% do valor, e o IPKe, que se refere ao total de passageiros transportados por quilômetro rodado - neste caso, quanto mais, melhor.
Enquanto o IPKe foi de -3,67% nos últimos 12 meses, até outubro o óleo diesel variou 11,69%, conforme a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Já a inflação do INPC foi de 10,08% e o reajuste para os motoristas, definido hoje, foi de 8,5%. O FGV-36 apresentou aumento de 8,06%.
"O índice é tão importante por causa das gratuidades, que são pagas pelos próprios usuários. Caindo o número de passageiros, cai o total de pessoas que vão dividir o valor", comenta o diretor do consórcio, João Rezende Filho, ao explicar que o IPKe, na visão das empresas, tem maior influência do que a prevista em contrato.
"Apesar de ser polêmico, o reajuste é uma coisa importante. O IPKe nunca chamou a atenção como neste ano. Pelo consórcio não teria reajuste, porque aumentos espantam clientes, mas no momento é necessário", completa Rezende. Hoje, Campo Grande conta com 200 mil usuários de transporte coletivo diariamente.
Impostos - Durante as análises do conselho, também foi destacado a importância da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para que a tarifa não tenha que subir ainda mais.
Conforme o estudo, o valor pode ir a até R$ 3,74 caso não o benefício, que vence no dia 15 de dezembro, não seja renovado. Bernal já sinalizou ao secretariado que deve conceder a isenção por mais um ano ao setor.
"A gente entende que a isenção do ISS é muito importante. Apesar das dificuldades de arrecadação que a prefeitura passa, ela beneficia o usuário e o empresário", comenta Ritva Vieira, que diante de discussão sobre a fuga de usuários do transporte coletivo, admite que em parte ela acontece também por causa da qualidade do serviço.
Outra questão abordada foi o impacto do ICMS, imposto estadual, sobre o valor do óleo diesel. No estudo, foi também pré-encaminhado subsídio para que o cálculo da tarifa tenha como base as gratuidades oferecidas ao Estado - por exemplo, para estudantes da Rede Estadual, policiais militares -, recebendo isenções específicas em tributos.
