Conselho municipal quer parte do dinheiro da Câmara para criar fundo
Parte do dinheiro destinado pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara Municipal pode ter que ser dividido com um fundo dos conselhos regionais. A sugestão é do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) em parecer anexo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada aos vereadores. A possibilidade é um sonho antigo, mas sem grande esperança de concretização.
A proposta é que o repasse para o Poder Legislativo seja reduzido de 4,5% da receita para 4%. A diferença de 0,5% ficaria com o fundo e a justificativa é de que os conselhos regionais são braço da representatividade popular. Outro argumento é de que a Câmara todos os anos devolve parte do recurso aos cofres da prefeitura.
No parecer, o CMDU aponta que os investimentos para 2018 estão prejudicados devido ao alto comprometimento da folha de pagamento da prefeitura. Segundo o conselho, em abril de 2012 o gasto com pessoal equivalia 35,50% da receita corrente líquida. Enquanto que em dezembro de 2016 já chegou a 52,85%.
Por mês, a prefeitura repassa média de R$ 5 milhões para a Câmara Municipal. Para o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a pretensão do CMDU é motivo de debate. “Interação social para amadurecer a ideia, aperfeiçoar e, dependendo, até aplicar”, afirma .
Presidente em exercício do CMDU, Berenice Maria Jacob Domingues conta que há muito tempo os conselhos regionais gostariam de ter uma verba, contudo, o fundo nunca saiu do papel.
“A relatoria entende que seja necessário, mas não significa que o Poder Executivo e Legislativo vão concordar também. Na minha opinião, é um sonho difícil de se realizar nesse momento de crise interna e externa. Nesse momento global de dificuldade”, avalia Berenice Jacob.
Ela também é presidente do Planurb (Instituto de Planejamento Urbano) e assume o comando do CMDU no caso de impedimento do prefeito, que é o presidente nato do conselho.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), a LDO vai tramitar pela Casa de Leis e será decidido o que for de caráter legal. “Sobre a devolução do duodécimo, é uma questão de economia que a própria Câmara faz. Mas pode acontecer a situação de usar todo o duodécimo. É um argumento um tanto quanto frágil”, afirma.
