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Capital

“Conserto” da antiga Homex vai custar R$ 101,7 milhões

Previsto em estudo de consultoria, investimento não tem previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024

Por Lucia Morel | 12/01/2024 14:55
Mapa que mostra 37 casas que precisarão ser remanejadas. (Foto: Reprodução "Estudo de Concepção do Projeto de Intervenção no Território")
Mapa que mostra 37 casas que precisarão ser remanejadas. (Foto: Reprodução "Estudo de Concepção do Projeto de Intervenção no Território")

De rede de água a pavimentação e instalação de equipamentos de lazer, os custos que a Prefeitura de Campo Grande deve ter com a urbanização integral da região é de R$ 101,7 milhões, conforme estudo de consultoria da empresa Demacamp, de Campinas (SP), nomeado de "Estudo de Concepção do Projeto de Intervenção no Território". O investimento não tem previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024.

Vale dizer que esse valor leva em conta apenas as intervenções no Núcleo Informal Homex, como é denominado no levantamento. Entretanto, a consultoria revela que, por exemplo, a drenagem funcione adequadamente, localidades e bairros do entorno também precisarão passar por obras e, pelo previsto, elas não devem sair por menos de R$ 48,7 milhões.

“Após a coleta das águas pluviais no Núcleo Informal Homex, para conduzir as águas até o córrego Gameleira, o estudo prevê a necessidade de implantar redes de drenagem em lotes vizinhos ao Núcleo”, cita a Demacamp.

Pelo estudo, haverá necessidade de abertura de vias e alamedas, ampliação de algumas e prevê-se que a rua José Pedrossian seja a principal do bairro, e também a mais movimentada. Ela tem 25 metros de calha viária, além de ser a via mais larga, está localizada de forma longitudinal no centro do núcleo informal e por isso, “se comportando como uma via estrutural”.

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“Com efeito, a Rua José Pedrossian é a via com maior número de acessos e com a maior expectativa de volume de tráfego”, cita a Demacamp, reforçando que nessa mesma via sugere-se investimento para que também seja área comercial. Isso porque ao menos 97 lotes dos cerca de 1.434 do núcleo realizam alguma atividade econômica.

“Os lotes com atividade econômica estão localizados, em sua maioria, na Rua José Pedrossian, o que confere a essa via a vocação para se tornar uma centralidade”, avalia o estudo, ao completar que “é proposta a estruturação da Rua José Pedrossian como centralidade linear, de modo que o desenho viário possa dar suporte às diferentes atividades econômicas”.

Dos pouco mais de 1,4 mil imóveis da localidade, 538 receberão algum tipo de intervenção habitacional e mostrou-se ainda necessária a construção de 37 novas unidades devido de famílias que serão remanejadas. Do total, apenas 896 lotes não receberão nenhum tipo de intervenção habitacional porque são considerados já consolidados e outras 196 moradias serão substituídas por novas por estarem condenadas e em situação precária.

Um dos projetos para a futura rua principal, a José Pedrossian. (Foto: Reprodução)
Um dos projetos para a futura rua principal, a José Pedrossian. (Foto: Reprodução)

Os 37 remanejamentos que precisam ser feitos são devido ao uso da área delas para quatro intervenções necessárias diferentes: implantação de Estação Elevatória de Esgoto; estruturação do viário existente e abertura de novas vias; criação de alamedas; e porque a família a ser remanejada convive com outra no mesmo domicílio de forma involuntária.

Além dessa ações, tem-se ainda a necessidade de instalação de rede de água e esgoto, regularização fundiária, equipamentos de educação (ampliação de escolas do bairro Varandas do Campo, ao lado da ocupação) e de lazer (duas novas praças, alamedas e reforma da praça já existente). Para todos, o custo previsto é de R$ 91,6 milhões, conforme tabela nesta página.

Outros R$ 10 milhões são em ações de plano de trabalho, para enfrentar as condições de vulnerabilidade; elaboração de projetos, “conforme necessidade”, como estudos, planos e projetos técnicos; trabalho social, que inclui conjunto de estratégias para oferecer suporte ao município para a inserção social das famílias e o desenvolvimento socioterritorial; gerenciamento para supervisão e fiscalização do andamento das obras e serviços previstos no projeto; e por fim, avaliação dos resultados pós-intervenção.

Total de moradias e o que deve ser feito com elas. (Foto: Reprodução)
Total de moradias e o que deve ser feito com elas. (Foto: Reprodução)

Em relação às áreas do entorno, as intervenções necessárias são pavimentação, drenagem, redes de água e de esgoto e ainda extensão dessa infraestrutura já existente nas ruas.

Homex – Em março do ano passado, a Prefeitura de Campo Grande publicou lei que regularizou a área da antiga Homex. A construção dos apartamentos construídos por empresa mexicana de mesmo nome foi paralisada quando a empreiteira faliu, deixando milhares de moradias inacabadas que foram ocupadas por famílias sem-teto.

A regularização permitiu que o poder público seja o detentor da área e possa realizar as intervenções necessárias como em loteamentos urbanos de moradia popular.

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