Consórcio Guaicurus cobra R$ 4,7 milhões da prefeitura referentes à tarifa
Quantia acumulou de março de 23 a fevereiro deste ano, referente a parte que prefeitura subsidia do transporte
O Consórcio Guaicurus enviou ontem uma notificação à Prefeitura de Campo Grande reivindicando o pagamento da quantia de R$ 4.749.610,38 referente à diferença entre o valor pago pelo usuário, que é de R$ 4,65, e a chamada tarifa técnica, de R$ 5,80, que cabe ao município complementar.
O montante foi acumulado entre março do ano passado e 29 de fevereiro deste ano. As empresas apontam que esperam o depósito no prazo de cinco dias, sob risco de incidir multa contratual e, ainda, a adoção de medidas judiciais. As concessionárias e o Município estão em pé de guerra desde o fim do ano passado por conta do reajuste das passagens.
As empresas apontam que a inadimplência desse valor desestabiliza seus sistemas orçamentários e, “por consequência, compromete a execução do serviço público e de transporte municipal”. Seguem apontando que a situação prejudica principalmente o pagamento de funcionários e a conservação da frota.
O documento lembra que para a inadimplência é prevista multa no contrato, sendo de 5% da receita diária obtida com a venda de passagens. O Consórcio alerta que o valor precisa passar por correção e atualização de saldo devedor.
A Prefeitura ainda é lembrada que a cobrança da tarifa é uma situação paralela à demanda que já está judicializada, apresentada na 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, na qual as empresas obtiveram direito à reajuste com data-base de outubro e revisão tarifária a cada sete anos, conforme previsto no contrato da concessão.
Esse pedido gerou uma série de desdobramentos jurídicos, chegando até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reafirmou a liminar de primeiro grau. O diretor da Agereg (Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, ontem afirmou que ainda é preciso esperar o desfecho de desdobramentos da briga judicial, uma vez que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu para se habilitar na demanda e quer a suspensão de todas as decisões porque não participou dos debates, o que deveria ter sido feito, uma vez que se trata de tema de interesse público.
Data-base- Por outro, nos próximos dias a Prefeitura pode apresentar o reajuste anual da tarifa. Isso porque, para o Município, março é o mês do reajuste, entendimento que favoreceu a briga judicial com o consórcio, que defendeu o reajuste em outubro, o que resultaria em dois aumentos no ano passado, situação que pode ocorrer em 2024, se prevalecer o que julgou até agora a Justiça, em caráter liminar.
A prefeita Adriane Lopes ontem sinalizou que em breve haveria alguma novidade sobre o preço das passagens. Na liminar que obteve para reajuste referente a outubro de 2023, o preço apontado foi de R$ 4,80.
