Corregedoria quer antecipar parecer favorável a PMs que atenderam 'Coreia'
Um dia depois do Ministério Público Estadual pedir a apuração dos policiais militares e civis por fraude processual, falso testemunho e prevaricação, a Corregedoria da PM de Mato Grosso do Sul prepara documento dando parecer de que seus agentes não deram qualquer tipo de ajuda ou suporte ao policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 47 anos, no crime do último dia 31 de dezembro, em Campo Grande.
Segundo membros da Corregedoria ouvidos pelo Campo Grande News, até o final desta semana a Corporação enviará ofício ao secretario estadual de Justiça e Segurança, José Carlos Barbosa, contrariando o entendimento do promotor de Justiça Eduardo José Rizkallah de que ‘Coreia’, como é conhecido entre amigos, recebeu ajuda de PMs após matar o empresário Adriano Correia do Nascimento, 33 anos, e ferir dois amigos dele, de 48 e 17.
Na manhã da última segunda-feira (23), Rizkallah encaminhou denúncia ao Tribunal de Justiça ratificando o indiciamento de Moon por homicídio doloso (quando há a intenção) qualificado, por motivo torpe. O prazo é de cinco dias para se analisar o pedido e encaminhar ‘Coreia’ para julgamento no Tribunal do Júri. Caso condenado, ele pode pegar de 12 a 30 anos de prisão.
No pedido, o promotor diz que o policial foi ajudado por terceiras pessoas, no caso policiais que acompanharam a ocorrência, "que prestaram seus depoimentos tentando aparentar veracidade à farsa". Desta forma, “tentou induzir o erro ao juízo, visando produzir efeitos favoráveis a si próprio em processo penal”, afirmou.
No relatório que está para ser concluído pelos comandantes da Corregedoria, será anexado a íntegra dos depoimentos dos três policiais militares citados nominalmente no primeiro documento do MPE que pede investigação da conduta deles durante o atendimento da ocorrência.
Em depoimento, um dos policiais disse que Moon ficou o tempo todo sob custódia e que só foi retirado do local do crime e levado à sede da 5ª Companhia, que atende a região central de Campo Grande, pelo risco de ficar exposto no local do fato, na avenida Ernesto Geisel.
“Colhemos os depoimentos iniciais e como haviam vítimas sobreviventes, muitas testemunhas ao redor e ele (‘Coreia’) se identificou como policial, achamos melhor deixá-lo em lugar seguro até que tudo fosse resolvido. Em nenhum momento ele teve privilégios. Apenas foi isolado para que a autoridade judicial (delegado) decidisse o que fazer”, disse um dos policiais ouvidos, conforme trecho do Inquérito Policial Militar aberto lido à reportagem.
A decisão do Comando-Geral da PM de antecipar os processos investigativos à Sejusp se deve ao fato do aumento de gravidade da acusação do MPE. Inicialmente, os promotores acreditavam que havia sido cometido peculato (desvio de conduta por abuso de confiança pública) e prevaricação (retardar ou não praticar funções por interesse próprio), consideradas infrações de menor delito. Mesmo com a acusação, no entanto, os agentes continuam atuando normalmente em suas funções rotineiras.
A secretaria, no entanto, apesar da antecipação, pode completar o prazo para investigação dos IPM de 40 dias, prorrogáveis por mais 20. Em nota, a Pasta disse apenas que investiga qualquer denúncia e evidência de abusos cometidos por seus policiais.
A Polícia Civil também prepara relatório a ser encaminhado à Sejusp, onde repetirá as alegações dadas inicialmente. “Se tratava de um caso muito complexo. A Polícia Militar ficou o tempo inteiro comigo para verificar qual seria essa decisão preliminar. Não posso falar que a PM deu voz de prisão, porque precisava da interpretação pericial e do delegado de polícia”, disse o delegado Enilton Zalla, que foi ao local do fato após a Polícia Civil ser acionada.
Responsável pela investigação do caso, a delegada Daniela Kades justificou que ‘Coreia’ não foi algemado durante as quase seis horas que ficou à disposição das polícias “porque não oferecia perigo.” “Somente acusados que ofereçam resistência podem ser algemados. Algemá-lo poderia até caracterizar abuso de autoridade”, disse.
Também por meio de nota, a Polícia Rodoviária Federal disse que a Corregedoria do órgão continua com suas investigações e que não foi notificada da denúncia feita pelo MPE. “Quaisquer fatos novos que necessitem investigação por parte da PRF serão devidamente apurados no âmbito administrativo”, diz o texto.
Moon permanece na carceragem na sede do Garras (Delegacia Especializada e Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros), onde está preso desde o dia 5 de janeiro, até próxima decisão da Justiça. O advogado dele, Renê Siufi, não atendeu às ligações da reportagem.
