Defesa de ex-governador vai à corte superior contra fiança e tornozeleira

A defesa de André Puccinelli (PMDB) foi ao TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, para tentar liberar o ex-governador de ter de pagar a fiança de R$ 1 milhão e garantir que ele não seja preso. Os advogados da liderança peemedebista na capital paulista ingressaram com o habeas corpus em favor do ex-governador no início da tarde desta quarta-feira (17).

Até segunda-feira (15), Renê Siufi, o advogado de Puccinelli em Campo Grande, só havia feito pedidos à 3ª Vara da Justiça Federal, na Capital, que concedeu os mandados de busca e condução coercitiva, além de impor a fiança e outras medidas restritivas diversas da prisão contra o ex-governador.

De acordo com o advogado Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, afirma que os pedidos feitos ao TRF são basicamente os mesmos feitos a Justiça Federal local. “A liberdade do ex-governador não pode depender da fiança. Ele não tem como pagar porque todos os seus bens estão bloqueados, a própria decisão inviabiliza o pagamento da fiança”.

O defensor explica ainda que o habeas corpus também já da a deixa ao TRF, para que o montante seja sequestrado das contas de Puccinelli caso a exigência não seja revogada. “Isso na pior da hipóteses”.

Alvarenga diz que também pediu que a Justiça autorize a retirada da tornozeleira eletrônica, uma vez que André Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda e também alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, foi libertado nesta terça-feira (16) sem a exigência de monitoramento remoto. “O uso da tornozeleira é absolutamente desnecessário”.

O advogado acredita que até sexta-feira o desembargador federal Paulo Fontes tenha tomado uma decisão. Foi ele quem deu o habeas corpus a Cance e também julgará o pedido de liberdade do dono da Gráfica e Editora Alvorada, Mirched Jafar Junior, que hoje completa o sétimo dia preso.

Alternativas à prisão – Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva de André Puccinelli argumentando que ele faz parte de esquema que desviou R$ 150 milhões dos cofres públicos.

Ao negar o pedido de prisão preventiva, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares diversas da prisão: além da fiança e o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da Capital por mais de dez dias sem prévia autorização judicial, recolhimento noturno a partir das 21h, proibição de estabelecer contato com os demais investigados e comparecimento mensal em juízo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das condições, poderá ser decretada a prisão preventiva.

A defesa de Puccinelli recorreu da primeira decisão, mas no fim de semana, a juíza Monique Marchioli Leite, substituta na 3ª Vara Federal de Campo Grande, negou o pedido de retirar a exigência de fiança.

Renê Sifiu entrou com novo recurso nesta segunda-feira (15), pedindo que a Justiça então sequestrasse R$ 1 milhão das contas bloqueadas do ex-governador ou em bens. Segundo Siufi, como a juíza saiu de férias, Fabio Luparelli, outro substituto na 3ª Vara, assumiu o caso.

Ele indeferiu o pedido de sequestro do valor, mas deu prazo de cinco dias úteis para que o ex-governador providencie o pagamento.

O patrimônio do ex-governador, que na quinta-feira passada foi levado para depor na sede da Polícia Federal, não mereceu destaque no pedido de prisão. Mas, consta que a investigação descobriu vários indícios de que ele bens em nome de laranjas.

Lama Asfáltica – Antes das 6h do dia 11 de maio, a Polícia Federal saiu às ruas de Campo Grande e mais cinco cidades para prender três pessoas, levar outras nove para depor e vasculhar 32 endereços em busca de provas contra organização criminosa investigada por desvio de dinheiro público.

No Estado, naquele dia, equipes comandadas pela força-tarefa cumpriram dois dos três mandados de prisão. André Cance e Mirched Jafar foram levados para a carceragem da PF. Um dos alvos, Jodascil da Silva Lopes, foi considerado foragido e se apresentou à PF na segunda-feira (15).

Dentre os alvos de mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a ir até a sede da PF para depor – estavam o ex-governador e o filho dele, André Puccinelli Junior.

A Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 com base em investigações que começaram em 2013 e sobre o período de 2011 a 2014, apurou que a organização criminosa causou prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres públicos, por meio de fraudes de licitações, desvio e lavagem de dinheiro.

Os investigadores – da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal – estão em busca, justamente, do rastro do montante milionário que teriam sido desviados.

A quarta etapa da operação foi batizada de Máquinas de Lama porque investigadores apuraram que parte dos pagamentos de propina era feitos por meio do aluguel de maquinário. Outras fases foram nomeadas Fazendas de Lama e Aviões da Lama.