Defesa de Olarte tem até quinta-feira para recorrer de condenação

A defesa do ex-prefeito Gilmar Olarte (Pros) tem até a próxima quinta-feira (1) para protocolar na Justiça o recurso contra a condenação de oito anos e quatro meses de prisão impetrada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na quarta-feira passada (24).

Olarte foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo afirmação feita semana passada pelo advogado dele, Renê Siufi, seria aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial para que o recurso fosse protocolado.

Nesta terça-feira (30), o TJ publicou o acórdão com a decisão e, segundo a assessoria de imprensa do TJ, o prazo para que seja protocolado o recurso de Olarte vai até quinta-feira. A reportagem tentou contato com Siufi para saber se o recurso será entregue na Justiça local ou a apelação será feita ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, Gilmar Olarte vai responder ao recurso em liberdade, já que permaneceu nesta condição durante o decorrer dessa ação e segundo o desembargador Luiz Claudio Bonassini, que foi o relator da ação, o ex-prefeito não represente "por ora, risco à aplicação da lei penal".

Caso - Olarte é acusado de pegar folhas de cheque "emprestadas" de fiéis da igreja Adna (Assembleia de Deus Nova Aliança) e trocar por dinheiro com agiotas. Os recursos chegaram a somar prejuízo de R$ 800 mil para as vítimas.

Todo esse valor foi arrecadado para quitar dívida da campanha eleitoral de 2012, quando o pastor evangélico, fundador da Adna em Campo Grande, candidatou-se a vice-prefeito na chapa de Alcides Bernal (PP).

No julgamento, os seis desembargadores presentes no julgamento seguiram o parecer do relator. Bonassini leu o relatório, cujo conteúdo afirma que não prosperou a tese de Olarte, de que ele desconhecia a conduta de Ronan Edson Feitosa de Lima, que exerceu a função de assessor especial, também réu e preso pela operação Adna.

Luiz Márcio dos Santos Feliciano, que teria ajudado o pastor nas negociações com as vítimas, também foi condenado. Para o relator, o ex-prefeito também não provou que houve conspiração contra ele, como argumentou. Ao contrário, os fatos apontados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foram comprovados.

Ronan Feitosa, que está preso há sete meses, foi condenado a pena de quatro anos e seis meses. Mas, como já se encontra em detenção, cumprirá em regime semiaberto. Luís Márcio recebeu pena de um ano de reclusão, mas devido a necessidade de tratamento, atestado por laudo psiquiátrico, a pena foi convertida em obrigação de tratamento ambulatorial por dois anos.