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Capital

Denúncia de filho que cansou de ver pai “perder tudo” fecha 2 pontos de jogatina

Quatro máquinas caça-níqueis foram apreendidas no Guanandi e Jardim Leblon

Por Anahi Zurutuza e Ana Beatriz Rodrigues | 19/07/2024 19:33
Policial militar em frente a caça-níqueis apreendidas (Foto: Paulo Francis)
Policial militar em frente a caça-níqueis apreendidas (Foto: Paulo Francis)

Denúncia anônima de pessoa que diz ter cansado de ver o pai “gastar todo o dinheiro” com jogos de azar levou a PM (Polícia Militar) a dois pontos de exploração de caça-níqueis em Campo Grande.

Policiais militares apreenderam, primeiro, duas caça-níqueis no Bairro Guanandi e a 200 metros do primeiro ponto, já no Jardim Leblon, houve a segunda apreensão, de mais dois equipamentos.

Em ambos os comércios, idosos tomavam conta dos pontos e informaram aos PMs que recebiam parte dos valores recolhidos pelas máquinas para permitir que os jogos acontecessem em seus estabelecimentos, sem citar os responsáveis pelo “recolhe”.

Os dois foram levados para dar esclarecimentos na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada) e devem responder pela contravenção.

Policiais militares colocando máquinas na carroceria de viatura (Foto: Paulo Francis)
Policiais militares colocando máquinas na carroceria de viatura (Foto: Paulo Francis)

O que diz a lei? – Cassinos ou qualquer atividade que inclua jogos de fortuna ou azar não são autorizados no Brasil.

Os anos anteriores a 1946 são considerados “era de ouro” da jogatina no País, quando o presidente Getúlio Vargas legalizou a prática para fomentar o turismo. O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, restaurado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra em 46, proíbe “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” e prevê pena de prisão para quem descumprir essa regra.

Até 1993, apostas ficaram totalmente proibidas no Brasil até que, durante o governo Itamar Franco, a Lei nº 8.672, conhecida como “Lei Zico”, autorizou o retorno dos bingos promovidos por entidades esportivas, apenas para arrecadar recursos para fomentar os esportes no País.

A liberação foi derrubada em 1998. Desde então, várias tentativas de legalizar os cassinos passaram pelo Congresso Nacional.

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