Detran amplia funcionamento e equipe, mas fila da vistoria continua

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) ampliou o horário de funcionamento do serviço de vistoria veicular e aumentou de 12 para 18 profissionais. As medidas são para tentar reduzir as filas e a espera de três horas. Uma liminar da Justiça proibiu as vistorias veiculares realizadas por empresas privadas e, agora, os procedimentos de vistoria e emplacamento podem ser feitos apenas na sede do Detran em Campo Grande, na saída para Rochedo.

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka, o órgão recorre para reverter a decisão na Justiça. Ainda segundo ele, o serviço que era oferecido das 7h30 às 13h30, agora é ofertado das 7h30 às 16h30. O procedimento demora meia hora e, em média, são feitos 35 por dia.

A intenção é colocar vistoria também na unidade do Pátio Central, mas a medida depende de estrutura e pessoal. Para encarar a longa espera, os motoristas deixam os carros e buscam refúgio contra o calor embaixo das árvores.

Na manhã de hoje, a fila tinha mais de cem carros. “Acho que é briga de gente grande e sempre sobra para a população”, afirma Shirley Fernandes, 40 anos. Ela chegou ao Detran às 8h20 e perdeu um dia de trabalho. “Vou ter que justificar, mas é um dia perdido e não recebe”, diz.

Estudante de enfermagem, Anderson Gonçalves, 23 anos, conta que entra às 12h no emprego e teve que avisar para a chefe que vai chegar atrasado. “Já tinha feito as vistorias nos outros postos. Era super eficaz, rápido. Sentia que era seguro e preferia ir lá do que vir ao Detran”, afirma.

Decisão - No dia 17 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou pedido do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e determinou que o Detran fica proibido de transferir às empresas “qualquer atividade relacionada a vistoria, inspeção quanto às condições de segurança veicular, registro, emplacamento, selamento de placa e licenciamento de veículos, assim como de expedição de Certificado de Registro e o Licenciamento Anual”.

A ação civil pública foi movida pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, contra o Detran, após inquérito civil que constatou irregularidades na terceirização do serviço de vistoria e emplacamento.

Conforme a denúncia, os serviços que eram realizados pelas vistorias, por delegação do Detran, são de competência exclusiva dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

O Detran concedeu a permissão a partir da publicação de uma portaria em 27 de junho de 2014, o que seria ilegal, conforme o promotor. “A referida resolução acabou autorizando de forma ilegal e inconstitucional a delegação a particulares de poder de polícia inerente a Administração Pública, em especial a competência para vistoriar e inspecionar quanto às condições de segurança veicular, conferida somente aos órgãos de trânsito pelo CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”

Prejuízos – Por meio de nota, a Associação das Empresas de Vistoria de Mato Grosso do Sul aponta prejuízos para a população, além de ameaçar centenas de emprego. “São 39 estabelecimentos no Estado, que estavam respondendo por 50% da demanda de vistorias, sendo que somente em Campo Grande a população poderia escolher onde realizar o serviço nos quatros cantos do município com 11 empresas", relata o presidente da associação, José Ruy Coutinho.

Segundo ele, as empresas de vistoria veicular atuam por força de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão máximo de trânsito. Conforme a entidade, nas empresas credenciadas o processo é todo digital, com registro de fotos, vídeos, monitorados e interligados com Detran e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Já o procedimento realizado pelo órgão estadual consiste basicamente no decalque do número de chassi e motor, método arcaico realizado com lápis e papel.

“Desde agosto as exigências se tornaram ainda maiores, antes eram oito fotos necessárias para compor o laudo, agora fazemos 18 e um vídeo captando todos os ângulos do carro, exigências às quais nos adequamos, o que exigiu o aumento do quadro de colaboradores”, afirma Ruy Coutinho. A entidade também recorreu da decisão.

As 39 empresas credenciadas no Estado realizam, em média, 15 mil vistorias todos os meses. Entre todas, atuam diretamente 400 funcionários.

Veja vídeo de situação no Detran/MS