Dinheiro destinado ao combate a incêndios em MS é 0,8% do orçamento para 2024

Após 2020, quando aconteceram os primeiros grandes incêndios que devastaram boa parte do bioma pantaneiro e pegou a todos de surpresa, muito se falou sobre medidas preventivas que evitassem cenário semelhante no futuro. Uma dessas medidas seria o maior empenho de recursos no combate a incêndios, inclusive com a inclusão desses recursos no orçamento.

Pesquisando na própria Lei nº 6.159, de 13 de dezembro de 2023, que é a a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul do ano de 2024, foram encontradas duas despesas específicas de combate a incêndios florestais, uma de R$ 5 milhões e outra de R$ 15 milhões, o que totaliza R$ 20 milhões. O valor é uma fração (0,8%) do orçamento total previsto na LOA de 2024, que ficou 25,4 bilhões.

A de R$ 5 milhões tem como descrição “elaboração de boas práticas sustentáveis para a valorização e preservação do meio ambiente sendo referência em políticas ambientais, assegurando padrões de produção e do consumo sustentável, com a reestruturação e modernização dos serviços de prevenção e combate a incêndios florestais e a estruturação e modernização do Gretap [Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal]”.

Já a outra destinação, de R$ 15 milhões, tem como descrição a “Gestão de unidades de conservação, adequações nas estruturas físicas das UCs [Unidade de Conservação], atividades de rotina, prevenção e combate a incêndios” e é destinada ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Isso sem contar com os R$ 137,6 milhões em crédito extraordinário liberado pelo governo federal, em medida provisória editada no mês de julho.

Na ocasião da assinatura da medida provisória, a ministra do Planejamento, a sul-mato-grossense Simone Tebet, reafirmou a determinação do presidente Lula em garantir os recursos necessários para o combate às emergências climáticas

“Quero dizer que não chegamos tarde. O trabalho conjunto de prevenção entre governo federal e estadual, em relação ao Pantanal, começou em setembro do ano passado”, disse ela, em referência ao começo dos trabalhos que resultaram na lei estadual de proteção ao Bioma, lançada em dezembro do ano passado.

Fundo Clima Pantanal – Em dezembro de 2023, o governo do Estado sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.

A legislação foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola e a produção pecuária.

A lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos.

Recursos para o fundo, que também promoverão o desenvolvimento sustentável, virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. O fundo será gerido por Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sob aprovação de comitê gestor.

A previsão de orçamento inicial é de R$ 50 milhões, porém não foi possível saber com o governo se o fundo já está recebendo recursos, bem como se esses estão sendo utilizados.

Ao Campo Grande News, o governo do Estado explicou mais especificamente o que são os R$ 20 milhões. Os R$ 5 milhões previstos no orçamento em questão são referentes a uma reserva de emergência para o Gretap (Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal).

Já sobre os R$ 15 milhões são previstos para a gestão de dez unidades de conservação (incluindo parques, áreas de proteção ambiental, estradas parques e monumentos naturais).  "Em relação ao planejamento nesse campo, do ponto de vista orçamentário para 2025, o levantamento ainda está sendo finalizado".

Sobre os gastos totais por parte da atual gestão, incluindo o já previsto no orçamento, na prevenção e combate aos incêndios, foram mais de R$ 50 milhões até agora, ou seja R$ 30 milhões a mais do que o orçamento. Ainda segundo o governo, isso não engloba os custos com diárias de equipes que seguem no enfrentamento ao fogo.

Focos de calor - Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espacias), o Pantanal de Mato Grosso do Sul registrou 7.309 focos de calor entre janeiro e setembro deste ano. Nem todos esses pontos se tornaram incêndios, mas possuem esse potencial.

O combate também é feito no Cerrado e nos resquícios de Mata Atlântica presentes no Estado. O primeiro bioma teve 3.517 focos registrados pelo Inpe no mesmo período. O terceiro, 937.

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