“Direito de presença”: ex-guarda não quer ser julgado por homicídio à distância
Para defesa de Marcelo Rios e MP, participação em sessão de julgamento de forma presencial é necessária
O ex-guarda municipal Marcelo Rios não quer participar do julgamento sobre o homicídio do empresário Marcel Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”, por videoconferência. A contestação foi protocolada pela defesa do acusado após a autorização para que Jamil Name Filho acompanhe a sessão, marcada para os dias 16, 17, 18 e 19 de setembro deste ano, de forma virtual.
No pedido, o advogado Marcio Widal, que atua na defesa de Marcelo, destaca o “direito de presença” do acusado na sessão de instrução, debates e julgamento do Tribunal do Júri e a regra e “independe de qualquer ato postulatório da defesa”.
“Toda pessoa acusada de um delito terá direito [...] De estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha”, pontua o advogado no documento.
Para o defensor, a presença de Rios no julgamento “terá perfeita compreensão das provas que podem estar sendo produzidas oralmente em seu desfavor e em seu benefício”, além disso, permitirá da melhor maneira e de forma imediata a defesa técnica com informações relevantes durante a dinâmica dos debates.
“Assim, em não havendo interesse do acusado Marcelo Rios de renunciar ao seu direito fundamental de estar presente na sessão de instrução,debates e julgamento do Tribunal do Júri, é que a sua defesa, respeitosamente,requer que seja reconsiderada a decisão de fls. 6050-6058, garantindo-se a sua condução ao local, nos dias e horários definidos para a sessão plenário”, finaliza o pedido protocolado na última sexta-feira (21).
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também se opõe ao julgamento por videoconferência. Para o órgão, a presença dos réus é essencial para evitar que a sessão seja anulada por possíveis problemas com a transmissão e outras questões.
Entenda – A defesa de Jamilzinho pediu para que o acusado participe do julgamento através de videoconferência para que ele não seja humilhado no transporte do Presídio Federal de Mossoró (RN), no caminho até o Fórum de Campo Grande ou no plenário do Tribunal do Júri.
O juiz Aluizio Pereira dos Santos acatou o pedido, mas impôs condição de que o réu escreva de próprio punho que deixará de pedir anulação do júri popular caso haja intercorrência na transmissão. E afirmou que o co-acusado, Marcelo Rios, também será julgá-lo por videoconferência.
“Porque se encontra no mesmo presídio federal e este juiz lhe concedeu ex-officio tal benesse por conta de estender-lhe a mesma liminar concedida a Jamil Name Filho e em face da nova panorâmica processual não tem sentido apenas escoltá-lo de Mossoró a esta capital e retorno”, pontua Aluizio.
Marcel Colombo foi executado à queima-roupa em um bar de Campo Grande, na madrugada de 18 de outubro de 2018. Além de Jamilzinho, serão julgados o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis, todos acusados pelo homicídio.
Júri da década - Considerado o júri “da década”, o julgamento de Jamil Name Filho, Marcelo Rios e do policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo teve duração de 32 horas em Campo Grande.
A sessão na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande começou em 17 de julho e foi encerrada às 23h de 19 de julho de 2023. Eles foram condenados pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 19 anos, fuzilado por engano.
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