Documentos apreendidos mostram que radares estavam com aferição vencida
Lista com 106 lombadas foi anexada ao processo
Documentos apreendidos pelo MPE (Ministério Público do Estado) na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) provam que equipamentos como lombadas e radares funcionavam em Campo Grande com a aferição do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) vencida.
De acordo com dados anexados ao processo que tramita no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), quatro lombadas e sete radares estavam funcionando com a aferição do Inmetro vencida. Os aparelhos são de responsabilidade da empresa Perkons S.A - Mobilidade e Segurança no Trânsito.
A ação do MPE foi realizada no dia 26 de outubro e os radares tinham a aferição vencida entre os dias 23 de julho e 14 de outubro deste ano. Um deles é o equipamento da Avenida Tamandaré, sentido avenida Euler de Azevedo.
Em relação às lombadas, os vencimentos estão entre os dias 24 de agosto e 14 de outubro. Sendo uma na Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho.
Uma lista com 106 lombadas foi anexada ao processo, mas apenas 43 estão operando. Na relação também constam 38 radares, sendo que 26 estão operando e todos os 69 são de responsabilidade da Perkons. Apesar da empresa ter informado em nota, no dia 27 de outubro, que possui apenas 66 aparelhos em contrato com a prefeitura de Campo Grande.
Já os equipamentos considerados mistos - que ficam em semáforos e controlam avanço de sinal, parada na faixa de pedestres, conversão proibida e excesso de velocidade - são de responsabilidade do Consórcio Cidade Morena.
Dos 38 que existem, apenas dois estão com aferição em dia e em operação. Não consta o endereço de onde eles estão instalados.
Em relação aos equipamentos que não estão funcionando, não consta a data em que foram desligados. Sendo que um deles está com a aferição vencida desde 2004.
Prazo - Os documentos recolhidos pelo MPE deveriam ser entregues para a Agetran na sexta-feira (10), mas no dia 7 o promotor Marcos Alex ingressou com um pedido de prolongamento de prazo para mais 15 dias.
Ele alega que a grande quantidade de volume de documentos apreendidos e as folhas em dimensões diferentes da A4 dificultam de digitalização dos documentos. Ainda não foi protocolada uma resposta por parte do TJMS.
MPE - A ação na Agetran foi realizada pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande e teve o apoio da assessoria militar do MPE. Os documentos apreendidos deverão embasar as medidas judiciais para questionar a legalidade das autuações de trânsito e responsabilizar os envolvidos.
Deferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, a ordem de busca e apreensão foi para tentar achar documentos contendo a relação de todos os aparelhos utilizados para a aplicação de multas no âmbito em Campo Grande nos últimos 5 anos, bem como comprovantes de aferição técnica pelo Inmetro.
De acordo com nota divulgada pelo MPE, a Agetran teria lavrado, entre os anos de 2015 e 2016, diversas multas de trânsito a partir de radares com a aferição pelo Inmetro vencida, o que vai contra uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Em agosto a promotoria recomendou que o Município de Campo Grande e a Agetran, enviasse documentos relacionados aos radares e as multas aplicadas nos anos de 2015 e 2016.
Ainda segundo o MPE a prefeitura se limitou em informar a inexistência de equipamentos com aferição vencida, deixando de enviar a documentação requisitada pela promotoria, o que motivou a ação no dia de hoje.
Perkons - A empresa foi procurada para se manifestar sobre os radares e lombadas com a aferição do Inmetro vencidas, mas até a publicação deste material não deu retorno.
