Em sessão acalorada, Câmara aprova criação de Ouvidoria da Segurança

Depois de duas horas de discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado, em sessão nesta terça-feira (20), projeto de lei 8.482 que cria a Ouvidoria da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande.

Por 20 votos a 07, os vereadores foram favoráveis à implantação do novo órgão, que terá competência para fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da secretaria.

Os debates tiveram início por volta das 11h30, com apresentação de emendas às comissões internas da Casa de Leis. A primeira foi a do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), referente à criação do cargo de ouvidor. De acordo com ele, a questão não estava muito bem detalhada no projeto inicial enviado pelo prefeito, Marquinhos Trad (PSD).

A tramitação recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Transporte e Trânsito, mas contrário da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o que não impediu o prosseguimento do processo.

Na sequencia, o vereador delegado Wellington de Oliveira, líder do PSDB na Câmara, propôs uma emenda sugerindo que a ouvidoria fosse voltada exclusivamente à Guarda Municipal. A proposta passou por todas as comissões e, de novo, foi barrada pela de Finanças e Orçamento. 

Seguindo orientação do líder do executivo na Câmara, vereador Chiquinho Teles (PSD), os parlamentares foram contra a emenda do delegado Wellignton, alegando que “ela iria descaracterizar o projeto”.

A demora para prosseguimento das deliberações estava tão grande, que o presidente da casa, vereador João Rocha (PSDB), chegou a sugerir que a sessão fosse “levantada”, ou seja, transferida para outra data, por conta de tantas dúvidas em relação às questões técnicas do projeto. A suspensão, entretanto, não foi acatado pela maioria.

E assim, somente com tramitação da emenda do Carlão, o projeto finalmente seguiu para votação.

Discussões abertas- Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), questionou o impacto financeiro da criação da ouvidoria. “Com apenas um número não vão resolver os problemas da cidade. Já temos a Ouvidoria Geral do município, através do 156, e que não funciona”, disse, ressaltando que a proposta representa ainda mais gastos à prefeitura, "nesse momento de crise financeira". 

Já Otavio Trad (PTB), defendeu que a nova ouvidoria seria um canal direto com a pasta. “Segurança Pública é a maior a preocupação do cidadão campo-grandense hoje, por isso é importante criar mais esse instrumento de comunicação do povo”, disse.

O delegado Wellington, orientou a bancada a votar contra o projeto. “Não sou desfavorável à criação da ouvidoria, mas há uma lei federal que estabelece regras para isso e elas foram deixadas de lado nesse caso”, pontuou, dando como exemplo a função do ouvidor, que deve ser exercida por alguém ligado à Guarda Municipal.

Com a demora da discussão da proposição, os parlamentares não conseguiram apreciar outras quatro temas previstos para hoje. Foram retirados de pauta dois projetos de lei complementar e dois da Mesa Diretora.

O projeto que cria a corregedoria da secretaria municipal, assim como a ouvidoria de segurança, foi suspenso porque também houve questionamento se o cargo de corregedor seriá assumido por gestor ligado à Guarda Municipal.

Novos órgãos - Caberá à ouvidoria de segurança, receber quaisquer informações ou notícias sobre atos praticados por integrantes da pasta que sejam considerados abusivos, arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos.

A ouvidoria deverá verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo a instauração de procedimentos administrativos e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias que necessitem de mais esclarecimentos.

Já a corregedoria, que terá criação debatida em data a ser definida, deverá promover a investigação preliminar das infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes do quadro de pessoal da secretaria de segurança, promover investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos candidatos a cargos de Guardas Civis e propor a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, entre outras medidas.