Estado tem 1 mês para apresentar mapa do desmatamento no Parque
Ambientalistas tentam impedir na Justiça que novas construções sejam feitas no “coração verde” da Capital
O Governo de Mato Grosso do Sul terá 30 dias para elaborar e apresentar um mapa mostrando onde estão as áreas que devem ser desmatadas no Parque dos Poderes, considerado o “coração verde” de Campo Grande. O prazo foi definido nesta tarde, durante audiência de conciliação entre ambientalistas, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Executivo estadual.
Em 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu supressão vegetal no Parque dos Poderes, contudo, a legislação libera em 279 mil metros quadrados. O MPMS foi à Justiça para impedir o desmatamento, mas em agosto deste ano, acordo celebrado com o governo previu a preservação de 11 hectares, em troca da permissão do desmate para a construção do Palácio da Justiça, projeto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por exemplo.
Foi aí que entidades defensoras do Meio Ambiente intervieram. Representante dos ambientalistas, a advogada Giselle Marques explica que o acordo entre o MP e o governo não deixou claro onde ficaria o “corredor verde” e para onde haveria a ampliação de 11 hectares protegidos no Parque dos Poderes. Ela questionou a falta do mapa que apresente a locação das áreas a serem desmatadas, já que o próprio acordo menciona que “se” tiverem áreas de proteção permanente, essas só poderão ser desmatadas nas hipóteses do Código Florestal.
Ainda conforme a advogada, outro ponto debatido é a previsão do Estado compensar o desmatamento “preferencialmente” dentro do Complexo dos Poderes. “Precisamos que essa possibilidade seja na verdade uma obrigação, e não apenas uma faculdade, assim como a previsão da realização de audiências públicas, citadas no acordo como possíveis, mas não obrigatórias”, afirmou.
Na audiência mediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, as partes concordaram em suspender processo por 30 dias para que o detalhamento seja elaborado.
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