Famílias pagam há 17 meses, mas não podem ocupar apartamentos
A novela sobre o maior escândalo habitacional de Campo Grande, que trouxe prejuízo de R$ 30 milhões a mutuários dos apartamentos da empresa mexicana Homex, está longe de terminar para os moradores que adquiriram imóveis no Residencial Paulo Coelho Machado. Há 17 meses, 272 famílias aguardam o habite-se da Prefeitura para poderem morar na casa própria.
Há cerca de 5 anos, os primeiros 94 mutuários começaram a entrar em seus apartamentos no condomínio aroeira. O vigilante Jonas da Silva Ovando, 32 anos, foi um desses moradores que receberam o imóvel de 42 metros quadrados na primeira etapa. Paga uma mensalidade de R$ 416,00 à Caixa Econômica pelo financiamento de 25 anos. “Não tive muito problema no imóvel porque os primeiros foram mais caprichados, mas apareceu infiltração”, comentou.
Seu vizinho, Helio Pereira, 39 anos, que chegou pouco depois e está local há três anos e meio, também contou que não enfrentou grandes problemas no apartamento, mas destaca que, apesar de constar no contrato o prazo de garantia de 5 anos para questões de infraestrutura, a Caixa Econômica nunca prestou atendimento em relação às infiltrações nas paredes.
O síndico do condomínio Canário, Ademar de Souza Fernandes, 45 anos, ressalta que a Caixa não presta qualquer atendimento aos moradores que sofrem com infiltrações nas paredes dos imóveis por conta das chuvas.
Mestre de obras, Ademar já tentou por conta própria acabar com água que escorre pela parede nos dias chuvas, mas não obteve êxito. São 4,5 anos convivendo com a situação. “Já levamos várias reclamações dos condôminos daqui e nada foi feito pela Caixa. Uma empresa tentou acabar com o problema, mas não deu certo também”, afirmou.
Ademar Fernandes também destaca a falta de equipamentos públicos no local, com a falta de segurança no bairro, a ilimunicação precária e a construção de uma escola municipal, que está abandonada há mais de anos, com a estrutura sendo corroída pelo tempo.
Neste cenário ainda é possível incluir mais 272 apartamentos concluídos há mais de 17 meses e não foram entregues por falta de habite-se, que deve ser expedido pela Prefeitura da Capital. A aposentada Tereza de Souza Freire, 63, é uma das moradoras que está há quatro esperando para entrar na casa própria e apesar do imóvel estar pronto para morar há quase um ano e meio, não consegue mudar porque o apartamento está fechado. “Enquanto a prefeitura não liberar o habite-se não vamos poder morar”, lamenta ela.
Debate - Para tentar encontrar uma solução, a Câmara Municipal de Campo Grande realiza na tarde de hoje, a partir das 14 horas, uma audiênmcia pública que pretende reunir representantes das instituições envolvidas na liberação das pendências para que a prefeitura possa liberar as moradias aos donos.
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), por meio da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, pretende reunir o superintendente da Caixa Econômica, o Corpo de Bombeiros, Águas Guariroba, Procon, Ministério Público e representantes da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e da Emha (Empresa Municipal de Habitação). “Queremos definir um cronograma com essas instituições para que a prefeitura possa liberar o habite-se o mais rápido possível, dentro da legalidade”, declarou.
Segundo a vereadora, para liberação do habite-se a prefeitura depende de algumas pendências, que devem ser providenciadas pelas órgãos que vão participar do evento na Câmara, como licença ambiental da operação da construtura; certificado de vistoria do corpo de bombeiros; termo de liberação da infraestrutura de água e esgoto, termo da liberação da infraestrutura da pavimentação asfáltica e a quitação do termo de compromisso assinado com o poder Executivo em 2011.
Tereza de Souza Freire espera que a reunião com os atores responsáveis pela liberação das pendências possa acelerar os encaminhamentos para que a prefeitura autorize o habite-se dentro do menor tempo possível. “Estamos pagando a prestação e não podemos morar no nosso apartamento”, reclama ela.
Consultada pelo Campo Grande News, a Superintendência da Caixa Econômica solicitou que os questionamentos fossem encaminhados pelo correio eletrônico da assessoria de comunicação, mas até o fechamento desta matéria não nos chegou qualquer resposta.