Homex é "quadrilha" e escolheu Capital para dar “golpe”, diz CPI
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar os responsáveis pelo rombo da Homex em Campo Grande concluiu que a construtora fez um estudo minucioso antes de escolher a Capital como a cidade ideal para aplicação de um “golpe”.
O resultado é um calote de R$ 30 milhões, 750 mutuários com apartamentos que apresentam uma série de problemas e outros 2.750 que não tiveram os imóveis entregues, apontou ainda a CPI, cujo relatório final foi aprovado hoje (28) por unanimidade pelos cinco parlamentares membros.
Relator, o vereador Carlão (PSB), descreveu no documento como a “quadrilha” Homex estudou o mercado da construção civil no Brasil para encontrar locais com economia em crescimento, aumento da renda das classes C, D e E e, assim, “desviar dinheiro”.
Primeiro, o grupo mexicano teria buscado notoriedade na construção de moradias para pessoas de baixa renda, em seguida, se aproveitou do programa Minha Casa, Minha Vida, e das “facilidades encontradas” junto à Caixa Econômica Federal para expandir a atuação para Campo Grande, Marabá (PA), Foz do Iguaçu (PR), Marília e São José do Rio Preto, ambas paulistanas.
Modus operandi - Em 2009, quando chegou à Capital, o projeto incluía a construção de 3,2 mil apartamentos e contratação de mil trabalhadores para execução da obra. Ao colocá-lo em prática, a Homex demonstrou pressa, aponta a CPI – a idéia era construir o máximo de unidades, vendê-las o mais rápido possível, receber dinheiro e ganhar tempo com promessas de pagamento, mas não pagar ninguém e, repentinamente, ir embora. “Como de fato aconteceu”, conclui o relator em seu parecer.
Estes fatores fizeram com que os apartamentos da Homex fossem alvos de sucessivas reclamações dos moradores. Na pressa de construí-los, a empresa não obedeceu regras básicas, e os imóveis foram entregues com infiltrações, fissuras, canos entupidos, e outros problemas.
Na hora de vender as unidades, a CPI elenca a “agressividade” e “ilegalidade” da Homex. Corretores eram aliciados a realizar vendas, em troca de vantagens, promessa nunca cumprida.
“O golpe” - Concluída a entrega de parte do projeto (750 unidades), a construtora “da noite para o dia” abandonou os canteiros de obras e dispensou funcionários sem pagar indenizações trabalhistas.
A mão-de-obra foi, então, terceirizada, com objetivo de evitar processos na Justiça do Trabalho, mas estas empresas também deixaram de receber pelos serviços realizados.
A empresa acumula dívida declarada de R$ 370 milhões, no entanto, a CPI acredita que o montante seja próximo de R$ 1 bilhão, considerando os processos trabalhistas, e impostos. Nenhum representante da Homex é encontrado no Brasil – segundo Carlão, uma salinha alugada em São Paulo funciona como sede, com oito funcionários. Também foi constatada a existência de 33 diferentes CNPJ espalhados pelo país, descobertos conforme surgiram processos contra a mexicana.
Outro mecanismo, que seria o “golpe final”, é a ação de Recuperação Judicial, ingressada em São Paulo, comarca escolhida por ser uma das mais demoradas na tramitação processual, aponta o relatório com base no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Isso seria uma forma de a empresa ganhar tempo, continuar operando e negociar os últimos terrenos, zerar os bens e, assim, não quitar a dívida.
Nesse sentido, a CPI pediu o bloqueio imediato dos bens da Homex em Campo Grande, avaliados em R$ 30 milhões, o que garantiria que a dívida local da construtora, de mesmo valor, seja quitada. A solicitação foi encaminhada aos Ministérios Público Federal, Estadual, do Trabalho e à Polícia Federal.
