Forçar internação é inviável em lugar que não tem vaga nem para quem quer

Complexo e polêmico, o resgate e tratamento de pessoas em situação de rua e dependentes químicos esbarram também na falta de estrutura e recursos suficientes, segundo avaliação de profissionais da área e vereadores que, nesta sexta-feira (dia 15), discutem o assunto em uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande.

“A questão social, que envolve morador em situação de rua, é complexa e global. Tem de fazer uma análise conjuntural de todas as políticas públicas. Essa intervenção envolve vários setores, envolve saúde, trabalho, educação, habitação”, afirma a gerente de proteção social de média complexidade da SAS (Secretaria de Assistência Social), Marcilene Rodrigues.

Levantada pelo CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), a internação compulsória também será debatida na audiência. Para a gerente, além de ser inconstitucional, não é solução e, mesmo que fosse, Campo Grande não tem estrutura suficiente para abrigar todos os dependentes de drogas.

“Vamos supor que pegue uma pessoa a força, vai levar para onde? Em qual condição dessa internação compulsória? A gente volta para um retrocesso gigantesco, onde as pessoas são tratadas como matérias de descarte. Tira a pessoa de circulação, faz uma higienização e o que acontece depois? Não resolve”.

Hoje, segundo o vereador Lívio Leite (PSDB), que propôs a audiência, a Prefeitura da Capital banca 100 leitos de internação em comunidades terapêuticas e o Hospital Regional disponibiliza 12 vagas para o tratamento – números insuficientes mesmo na situação atual, na qual a internação é escolha do paciente.

“Precisamos ampliar. Hoje é insuficiente. Não podemos cair na falácia de internação compulsória é pior do que deixar como está e fazer de conta que não vê”.

Sem quantificar valores, a gerente da SAS afirmou que a assistência é composta de verbas federal, estadual e municipal. Segundo a profissional, o setor trabalha com abordagens aos moradores em situação de rua por meio de denúncias da população e também na procura ativa deles 24 horas por dia.

São equipes do Centro de Abordagem de Assistência Social que fazem o acolhimento e levam para o Centro de Referência Especializado, onde é feito trabalho de busca pela família e outras abordagens no que se refere à reinserção social, novas perspectivas de vida. Se houver dependência química, a pessoa é encaminhada para setores ligados à saúde.

Geralmente, as pessoas em situação de rua não aceitam de primeira ir para o acolhimento. Segundo Marcilene, nova abordagem é feita em outra ocasião. “Se não aceita, nós não desistimos”. O setor afirma que são 180 a 200 moradores em toda cidade, número bem menor do apontado pela CDL, que estima 300 só no Centro e 1,5 mil somando todas as regiões de Campo Grande.

Cadê o prefeito? – Na audiência, segundo informado pelo cerimonial, não participou nenhum representante da Saúde da cidade. A Defensoria Pública cobrou também a presença do prefeito Marquinhos Trad (PSD), ao afirmar que o chefe do Executivo municipal se comprometeu, em até 100 dias de gestão, retirar moradores das ruas e encaminhá-los para estrutura municipal, como o próprio Cetremi.

“Ele esteve lá e viu o colchão cheio de percevejo. A Defensoria não se sente omissa. Mas nosso problema é de saúde. Cem vagas não são suficientes. Não adianta tirar [da rua] e não ter onde colocar”.

Projeto – O vereador Wilson Sami (MDB) propôs a criação de uma secretaria exclusivamente criada para tratamento dos moradores em situação de rua e dependentes químicos. Com isso, garante-se orçamento próprio, afirma. “Em Betim, existe e eles têm orçamento de R$ 4 milhões”, citou como exemplo.

Atualmente, as comunidades terapêuticas trabalham com “pouco” e precisam de mais recursos. O parlamentar também sugeriu a criação de um laboratório de análises clínicas que possa fazer exames em dependentes assim que a pessoa aceitar ir para o tratamento, sem que tenha de passar por médicos e alongue ainda mais o processo de internação.

“Porque 10 minutos que demorar, a pessoa não quer mais, tem de aproveitar o tempo quando a pessoa decidir ser tratada”. Segundo Sami, a chance de eficácia de tratamento é de 20% quando o dependente aceita. Em caso de internação compulsória, a taxa de “sucesso” é de 2%.