Governo rompe contrato com a Egelte, que concluiria o Aquário do Pantanal
Decisão foi comunicada no Diário Oficial do Estado e leva em consideração acordo judicial
O Governo de Mato Grosso do Sul comunicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) a rescisão do contrato com a Egelte, empreiteira responsável pelo Aquário do Pantanal, obra iniciada em 2011 e inacabada até hoje.
Conforme o extrato de "ato decisório", o governo estadual afirma que o contrato não tem como ser cumprido, portanto, precisa ser extinto. O convênio com a empresa foi firmado em 2011 e chegou ao limite permitido por lei, que é de 25%, para receber reajuste.
Para sua decisão, o governo se baseia na ação cautelar que corre na Justiça. Em 10 de novembro, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande confirmou a necessidade de rompimento do contrato.
Na decisão, o juiz lembra acordo que as duas partes - governo e Egelte - pretendiam fazer para retomar e concluir a obra. "O acordo previa a apresentação do projeto detalhado e planilha de custo que, por sua vez, dependeriam da manifestação de vontade de empreiteira para que fossem aceitos e executados e, ainda, de anuência de outras instituições".
Porém, o despacho judicial afirma que não foi possível o cumprimento."Permanecem as partes em uma situação de impasse, presas ao contrato esgotado".
A Justiça lembra também que a tentativa de acordo trata-se apenas de uma "carta de intenções", por meio da qual governo e Egelte se comprometem a buscar uma solução para atender ao interesse das duas partes.
Para o Poder Judiciário, o atual contrato não tem condições técnicas, financeiras e jurídicas para sua conclusão.
O Executivo estadual havia dito que possuía R$ 37 milhões em caixa, dinheiro que seria suficiente para conclusão do empreendimento, mas precisava de autorização judicial para dar andamento ao convênio com a Egelte.
Situação – Projetado para ser o maior aquário de água doce do mundo, o Aquário do Pantanal já custou pelo menos o dobro do que era previsto – poucos mais do que R$ 200 milhões em recursos do Estado.
Em agosto de 2016, a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) calculava valor de R$ 67.371.873,99 para conclusão da parte física e peixes. Já previsão de custo atualizada em janeiro deste ano é de R$ 68.854.059,19.
O contrato inicial, datado de 2011, era de R$ 84 milhões e foi ajustado em 25%, teto permitido pela Lei de Licitações. Sem poder acrescentar mais verbas ao contrato principal da obra, o Poder Executivo tentou parceria com a iniciativa privada para a conclusão.
