Instituto Mirim rejeita 35 dos 58 associados indicados por prefeito

O IMCG (Instituto Mirim de Campo Grande) rejeitou 35 dos 58 nomes indicados pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), para se tornarem associados da entidade, segundo o assessor jurídico da instituição, Wilton Edgar Acosta. Os nomes foram apresentados em assembleia geral realizada no dia 30 de janeiro deste ano. A lista foi apresentada na tentativa de promover a participação da atual gestão municipal, o que poderia impactar e acirrar a disputa pela diretoria da entidade, que terá eleição em abril.

Conforme o advogado, o prazo previsto em estatuto para recursos era de cinco dias e já venceu sem nenhuma manifestação. A lista com as justificativas para as impugnações foi encaminhada ao promotor da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche para ciência da decisão.

A maioria das rejeições, conforme Acosta, envolveu inconsistência de dados, ou seja, as informações apresentadas na indicação não bateram com aquelas constantes na documentação anexada. O restante apresentou algum processo ou antecedentes criminais. A decisão da assembleia é soberana e, a partir de agora, só poderá ser desfeita por meio de ação judicial.

Conforme o assessor jurídico, os 23 aprovados devem ser cadastrados no sistema do IMCG nesta quinta-feira, visto que até então o sistema estava fora do ar. “Após a inclusão vamos emitir o primeiro boleto da mensalidade de R$ 30 que é paga por todos os associados”, explica.

Entenda – O Instituto Mirim, desde 2009, passou a ser uma ONG (Organização Não Governamental) que recebe recursos públicos de vários órgãos, entre eles, a prefeitura. Existe ainda um contrato com o município que prevê o uso de 450 alunos trabalhando nas secretarias, fundações e demais repartições.

O documento venceu no dia 21 de novembro. Na tentativa de retomar o controle da entidade, a prefeitura fez pressão condicionando a liberação de recursos e a renovação à mudança na estrutura. O prefeito Gilmar Olarte exigiu que os diretores que assumiram durante a gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP) pedissem demissão.

A diretoria não cedeu e recorreu à Justiça para renovar o contrato com o município, alegando interesse público da população da Capital. Segundo a prefeitura, o IMCG não tem prestado contas do dinheiro investido, o que deveria ser feito mesmo depois de virar ONG, tendo sido esta a justificativa para o cancelamento dos repasses.

O MPE (Ministério Público Estadual) interveio. No final de 2014 todos os envolvidos firmaram um acordo em que a diretoria do Instituto se comprometeu a realizar a prestação de contas inclusive modificando o estatuto prevendo a medida. Em contrapartida, a prefeitura poderia indicar ilimitadamente pessoas para se associarem ao instituto. Como pelas regras internas apenas membros podem apresentar novos integrantes, a atual presidente, Mozania Ferreira Campos, apresentou a relação durante a assembleia.

A entrada de pessoas indicadas pela prefeitura não significa, segundo Acosta, que eles possam compor a diretoria, tendo em vista que para a eleição seja válida, os ocupantes não podem ser funcionários ou ter qualquer vínculo com os poderes públicos. A indicação de novos associados é permitida a qualquer momento, bastando a indicação de algum dos membros, o que poderia equilibrar a situação.