Integrante de organização, gráfica teve contratos milionários sem licitação
Investigada na operação da Polícia Federal, a Gráfica e Editora Alvorada Ltda amealhou contratos milionários com o governo passado. Precedidos sempre pela palavra “inexigibilidade” de licitação, que caracteriza impossibilidade de competição.
Com essa modalidade de contratação, a gráfica recebeu, somente por meio da SED (Secretaria Estadual de Educação), pagamentos de R$ 11,2 milhões em dezembro de 2014. De acordo com o Portal da Transparência da administração estadual, foram quatro notas, nos seguintes valores: R$ 3 milhões, R$ 2,7 milhões, R$ 804 mil e R$ 4,7 milhões.
Próximo ao fim do governo, em novembro, o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) pagou R$ 4 milhões à gráfica. Consulta ao Diário Oficial do Estado mostra que a SED e o Detran são donos dos contratos mais vultosos. Entretanto, a gráfica também atende a Fundação de Turismo e de Cultura. O mecanismo é o mesmo: inexigibilidade de licitação.
Em 30 de dezembro de 2014, contrato entre a SED e a Alvorada recebeu termo aditivo e totalizou R$ 6,5 milhões. Um dia depois do Natal, em 26 de dezembro, foram publicados dois contratos no valor de R$ 5,5 milhões com a gráfica. O motivo foi aquisição de livros para compor acervo das bibliotecas da rede estadual e de apoio didático para os alunos. Outras necessidades para o ano letivo de 2015, como kits escolares e uniformes, não foram adquiridos.
Em novembro, a contratação, no valor de R$ R$ 61.600, foi para aquisição de livro abordando a questão do câncer infantil. Entre 2011 e novembro de 2014, foram mais R$ 10,8 milhões em contratos com a Alvorada por meio da Secretaria de Educação.
No mês de novembro do ano passado, o Detran fez contrato de R$ 4.080.000,00 para aquisição de 108.800 livros pedagógico sobre a temática do trânsito. A Fundação de Cultura tem contratos de R$ 1,7 milhão, enquanto a Fundtur (Fundação Estadual de Turismo) pagou R$ 927.450 por publicações.
Avião emprestado – Deflagrada em 9 de julho, a operação Lama Asfáltica aponta esquema entre empresas, servidores estaduais e parte da cúpula da ex-administração estadual para desvio de recurso público. De acordo com relatório da PF, o esquema era liderado pelo empresário João Amorim, dono da Proteco Construções Ltda, e ligado à Itel, empresa de informática de João Baird, apelidado de “Bill Gates Pantaneiro”.
Conforme investigação da PF, Micherd Jafar Junior, dono da gráfica Alvorada, é frequente interlocutor dos alvos da operação. Numa das gravações, ele marca reunião com Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, espécie de “faz tudo” do esquema da Proteco.
Em 17 de dezembro, o proprietário da gráfica pede a André Cance que fale com João Amorim. Micherd quer emprestar aeronave, chamada de "cheia de charme", do dono da Proteco. Cance liga para Amorim e consegue o empréstimo. André Cance foi secretário adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e, após a operação, acabou exonerado de cargo de assessor no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).
Na primeira etapa, a CGU (Controladoria-Geral da União) analisou contratos de R$ 45 milhões e verificou prejuízo de R$ 11 milhões. As irregularidades estavam em obras do aterro sanitário de Campo Grande, avenida Lúdio Martins Coelho (obra do Programa de Aceleração do Crescimento na Capital) e em trecho da MS-430.
Com a operação, novos contratos estão em análise. A reportagem entrou em contato com a gráfica Alvorada, mas não havia ninguém da direção ou da assessoria de imprensa.
