Com contrato milionário, empresa fazia medição de obra pela internet
A MP Engenharia Ltda, empresa contratada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), tinha estreita ligação com a empreiteira cuja obra deveria fiscalizar e adotou condutas de trabalho “duvidosas”, que incluía até medições pela internet. Só um contrato previa o pagamento de R$ 1,5 milhão para a empresa.
O proprietário da MP é o engenheiro Marcos Tadeu Enciso Puga, que foi flagrado saindo com R$ 20 mil da Proteco, cujo dono é João Amorim, apontado como o “cabeça” do esquema investigado pela operação Lama Afáltica. Outra coincidência é que a entre as obras que a MP Engenharia supervisionava está a MS-430, que teve três lotes executado pela Proteco. Parte da obra foi reprovada pela CGU (Controladoria-Geral da União)
Conforme investigação da PF (Polícia Federal), os métodos da MP Engenharia incluíam medições passadas por telefone pelos engenheiros das empreiteiras contratadas; elaboração de planilhas por telefone, com medição pela internet e não “in loco”, repasse de dados para fraude de planilhas de custo de obras, adequação de medições para que os contratos fossem prorrogados para auferir receita por mais tempo além do prazo inicial; e adequação de medições de obras que atendessem interesses de servidores públicos e políticos do Estado, todos proprietários rurais.
O contrato entre a Agesul e a MP Engenharia foi publicado em 24 de abril de 2013 e previa o gerenciamento das obras de pavimentação na MS-430, MS-162 e MS-010.
Conforme apurado pelo Campo Grande News, a terceirização da supervisão da obra é permitida pela Lei Federal 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Contudo, a sublocação do serviço que vai apontar o quanto deve ser pago ou se a obra vai precisar de mais tempo, o que também exigirá mais dinheiro, abre espaço para práticas fraudulentas.
Essa modalidade de fiscalização é utilizada por prefeituras, Estados e governo federal. Principalmente por falta de corpo técnico. Segundo especialista no tema, as empresas produzem relatórios, que deveriam ser analisados no local pelo fiscal, sempre um servidor público.
Contudo por falta de tempo ou para fraudes, o fiscal acaba somente assinado, sem conferir o serviço executado. No caso da MS-430, por exemplo, o fiscal foi afastado da Agesul durante a operação por ordem da Justiça Federal. Já lançar planilha pela internet é incorreto, porque o trabalho deve ser feito em campo.
Conforme o Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), a subcontratação está prevista na Lei de Contratos e Licitações.
Fraude - Marcos Puga foi visto chegando à sede da Proteco e ao sair foi abordado por policiais federais, que ao fazer a vistoria na caminhonete que dirigia foram encontrados R$ 20 mil, divididos em dois maços. Ele justificou que havia sacado o dinheiro para custear uma viagem que faria a França e que compraria euro. Ele foi liberado e depois liga para Elza Amaral, apontada como operadora do esquema de propinas, para desabafar.
As conversas de Marcos Puga sugerem que o serviço dele é fraudar as planilhas e em troca receber pagamento da organização. O Campo Grande News entrou em contato com Marcos Puga, mas ele disse que foi orientado a não dar entrevista e encerrou a ligação.
Lama - A operação Lama Asfáltica, deflagrada em 9 de julho, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande. As ações foram na mansão do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto; na residência do empresário João Amorim (dono da Proteco), Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e empresas. Foram apreendidos 100 mil dólares, três mil euros, R$ 210 mil em espécie e R$ 195 mil em cheques.
