ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram
NOVEMBRO, TERÇA  05    CAMPO GRANDE 24º

Capital

Juiz nega pedido contra fechamento de ala psiquiátrica da Santa Casa

Na decisão, magistrado alega que não pode intervir no hospital, que é uma entidade privada e pode escolher não prestar mais o serviço

Nyelder Rodrigues | 05/10/2017 20:57
Hospital alega que setor vem causando prejuízo para as operações financeiras (Foto: Arquivo)
Hospital alega que setor vem causando prejuízo para as operações financeiras (Foto: Arquivo)

A Justiça Estadual negou o pedido da Defensoria Pública contra o fechamento da ala psiquiátrica da Santa Casa de Campo Grande. O anúncio do encerramento das atividades foi feito em setembro pela direção do hospital.

O pedido da Defensoria também pleiteava ampliar de 10 para 25 o número de leitos no hospital e de receber os pacientes que aguardavam nas UPAs. Porém, ambas as demandas do processo foram rejeitadas pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.

Para indeferir a liminar, o magistrado argumento que não poderia intervir de tal forma na Santa Casa, já que se trata de uma instituição privada, sendo a instituição, mesmo filantrópica e de utilidade pública, não podendo ser forçada a seguir prestando tal serviço à comunidade em geral.

"As normas invocadas pela autora garantem ao cidadão o acesso à saúde, mas elas se dirigem aos entes públicos, União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios e não aos entes privados, pois estes possuem autonomia financeira e administrativa", cita o juiz na decisão.

Oliveira Gomes também indicou que, conforme as regras da Rede de Atenção Psicossocial, a participação dos hospitais nessa área de atendimento é feita por repasses financeiros feitos como incentivo.

"Ora, se é incentivo, a adesão do sistema privado de saúde é uma faculdade e não uma obrigatoriedade", define o magistrado. A Santa Casa afirma gastar R$ 440 mil por mês para manter o setor, recebendo apenas R$ 19 mil do poder público. Já Defensoria promete recorrer da decisão da primeira instância judicial.

Nos siga no Google Notícias