Coordenadora teme internação em excesso sem psiquiatria da Santa Casa

Médica e coordenadora da saúde mental da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Ana Carolina Guimarães declarou, nesta terça-feira (2), que teme o aumento no tempo de internação dos pacientes psiquiátricos em Campo Grande, o que é, segundo ela, prejudicial para o tratamento. Ela participou de audiência de conciliação entre a Associação Beneficente, administradora da Santa Casa, o município e o governo do Estado, após ACP (Ação Civil Pública) movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

"A média de internação de paciente com transtorno mental na Santa Casa é de 15 dias, se passa essa média para um hospital psiquiátrico, passa a ser de 60 dias", comentou ela, durante a audiência.

Hoje, a Santa Casa responde por 10 leitos de internação psiquiátrica do SUS (Sistema Único de Saúde), enquanto mais de 50 pessoas aguardam por internação, segundo levantamento da Defensoria. Outros hospitais, com outras modalidades psiquiátricas, também fornecem leitos: Nosso Lar (30 leitos) e Hospital Regional (12 leitos) para tratamento psiquiátrico.

Conforme a coordenadora, caso esses leitos sejam realmente extintos serão necessários três meses para readequação do quadro de pacientes. "Se a Santa Casa fechar a ala, existem dez pacientes lá que ficarão sem atendimento, e se o hospital se responsabilizar por eles até terem alta, há sempre outros que necessitam de internação, então como vamos atender esses outros?", questionou.

Desde 2014 está em vigor uma regulamentação do Ministério da Saúde que aconselha o tratamento de pacientes psiquiátricos em hospitais gerais. "Os pacientes terão um tratamento mais humanizado, e não serão excluídos da sociedade", explica a gerente da Rede Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde, Michele Scarpin Ramos. A questão integra uma mudança de paradigma do poder público em relação à saúde mental, após a Reforma Psiquiátrica, lei 10.2016 de 2001.

Dessa forma, os pacientes com transtornos passam a ser tratados em contato com os demais pacientes e, para isso, o hospital que se adequar a essas normas passam a receber auxílio do Governo Federal. "Os hospitais habilitados recebem até R$ 5 mil por leito para a manutenção".

Tanto a Santa Casa quanto o Hospital Regional tiveram seus projetos para adaptação da ala psiquiátrica aceitos pelo Ministério da Saúde, mas ambos recuaram antes de aceitarem o pagamento da ajuda de custo, que serviria para reforma dos prédios.

Para a psiquiatra Ana Carolina, o principal problema para os hospitais desistirem da adaptação, que aparentemente seria muito vantajosa e lucrativa, ainda é a falta de informação. "Ainda não é familiarizado a psiquiatria estar em um hospital geral. Há ainda uma carga cultural e um pouco até de preconceito, eu diria".

Impasse

A Santa Casa pretende encerrar a psiquiatria, alegando dificuldade financeira, e já declarou que o contrato junto ao Hospital Nosso Lar para a transferência dos pacientes foi assinado. O hospital também informa encerramento da internação e do ambulatório. Esse processo, no entanto, é acusado de ter sido realizado de forma completamente ilegal pela Defensoria Pública do Estado.

A Defensoria foi procurada pela família de vários pacientes, que relataram ameaças de transferência compulsória. Outra questão apontada pela Defensoria, é que o Nosso Lar apresenta modalidade diferente de tratamento psiquiátrico. O hospital recebe os pacientes mais crônicos, diferente da Santa Casa, o que fez com que os pacientes temessem isolamento da família.

A Defensoria também acompanhou em setembro, a rotina de cerca de 20 pacientes "internados" em unidades de saúde de Campo Grande, que aguardavam vagas de internação. A rotina, apontou a Defensoria, era desumana.

Outro lado - Procurada, a Sesau (Secretaria municipal de saúde) declarou que os pacientes ficam no local antes de serem encaminhados para os Caps (Centros de Apoio Psicossocial).

"Quanto a suposta permanência indevida de pacientes psiquiátricos nas UPAs e CRS, a Sesau reitera que os pacientes recebem o primeiro atendimento nestas unidades, sendo as mesmas a porta de entrada para que, posteriormente, os mesmos sejam encaminhados aos Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e, havendo necessidade, encaminhados para uma unidade de internação clínica ou hospitalar. O atendimento nestas unidades é feito dentro do protocolo e respeitando os critérios técnicos".

A Santa Casa e a SES (Secretaria Estadual de Saúde) foram consultadas, por meio da assessoria de imprensa, mas ainda não se pronunciaram.