Licitação para compra de LED é só para o Paço Municipal
Processo licitatório foi aberto nesta quinta-feira pela Prefeitura
A nova licitação para compra de lâmpadas de LED são para economizar energia no prédio da sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. O processo de aquisição foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (22).
Coincidentemente, a licitação foi publicada um dia após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspender a instalação das 16 mil lâmpadas de LED que foram compradas em 2016. O tribunal suspeita que o processo de licitação para a compra das lâmpadas tenha sido feita irregularmente.
Por meio de nota a Prefeitura de Campo Grande garantiu que "essa nova licitação é referente a aquisição de lâmpadas de LED das salas do Paço Municipal, não tendo referência a lâmpadas da iluminação publica que foi iniciada no ano passado".
Ainda conforme informação da administração municipal, os novos modelos vão substituição das lâmpadas tubulares das salas. A intenção é melhorar o serviço dos servidores e para promover a economia de energia.
Decisão - Além de manter a decisão anterior, de suspender a execução do contrato originário, os conselheiros mantiveram a multa de R$ 24,2 mil aplicada à Bernal por seguir a instalação mesmo sem o crivo do Tribunal.
Outra medida decidida pelo tribunal foi o encaminhamento do relatório para que a equipe de auditoria verifique eventual desfalque aos cofres municipais causados pela compra irregular, além de remetimento do documento para o Ministério Público de Contas para apuração de crimes como prevaricação e improbidade administrativa por Bernal.
Suspensão - Parado desde desde de 14 de setembro de 2016 por ordem do TCE se tornaram um imbróglio, sem qualquer perspectiva da instalação ser retomada pela prefeitura, devido as apurações realizadas pelo Tribunal de Contas e MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
Enquanto isso, 16 mil luminárias estão dentro de contêineres nas dependências da Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) esperando uma destinação sobre o caso. O TCE foi acionado por meio de uma representação encaminhada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).
O Legislativo alega que há indícios de irregularidades na contratação da Solar Distribuição e Transmissão Ltda, empresa com sede em Montes Claros (MG), para a execução dos serviços pelo montante de R$ 33 milhões.
A aquisição das lâmpadas foi realizada através de carona em um pregão presencial promovido pela Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco. A justificativa é de que a compra deveria ter sido feita por meio de de licitação própria, pois a substituição das lâmpadas de iluminação pública se trata de uma obra de engenharia, não apenas uma simples troca.
