Moradores denunciam venda do Minha Casa Minha Vida por R$ 60 mil
Denúncias foram feitas durante sessão comunitária realizada pela Câmara no Bairro Portal Caiobá
A suposta venda irregular de casas do conjunto habitacional Vila Fernanda foi denunciada, nesta quarta-feira (15), durante sessão comunitária no Bairro Portal Caiobá I, em Campo Grande. Esta é a segunda vez que moradores cobram os vereadores em busca de fiscalização da Emha (Empresa Municipal de Habitação), após situação semelhante na região do Nova Lima.
Iracilda de Fátima Benites, presidente da Associação de Moradores do Caiobá I, denunciou que nas caixinhas de correio são entregues anúncios de venda de casas do conjunto com valores entre R$ 40 mil e 60 mil.
O papel cita Edmundo Borges como corretor de imóveis, credenciado pelo Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), para realizar as negociações diante de uma “relação muito grande de pessoas interessadas em adquirir casas nesse conjunto habitacional”.
Contrato das casas, financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, prevê que estas não podem ser comercializadas com menos de dez anos de sua ocupação ou com quitação integral do imóvel, o que ainda acarreta perda do subsídio. O residencial teve sua primeira etapa entregue em agosto de 2011.
Para Chiquinho Telles (PSD), há desconfiança muito grande sobre o processo de concessão dos imóveis pela Emha e Caixa Econômica Federal, entidade responsável pelo repasse de recursos federais para as obras. Ele questionou de quem é a responsabilidade por fiscalizar e quantos são os servidores designados em coibir esse tipo de ilegalidade. “São pessoas que receberam casas e não precisavam”.
Já Airton Saraiva (DEM) defende intervenção completa na Emha, bem como que os cadastros de novos mutuários seja iniciado “do zero, porque tem cadastro falso”. O democrata ainda considera a agência “uma sucata” que precisa ser reestruturada.
O Campo Grande News entrou em contato com o corretor citado, porém este não retornou as ligações. Em outro número um homem, que se identificou como Carlos, explicou que a diferença de valores ocorre pela estrutura possuir mais quartos, portão eletrônico, muro e até cerca elétrica.
“São todas regularizadas, efetuando a compra passa no nome que continua pagando as prestações do financiamento da Caixa de R$ 30 a R$ 50. Quando termina [de pagar] passa direto para a pessoa que está dentro da casa. Isso é uma documentação que se chama de gaveta”, explicou.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos, não reconhece contratos de “gaveta” e divide com a Emha responsabilidade pela fiscalização das irregularidades, conforme os vereadores.
