MP defende fim do lixão e rebate que atravessador lucra até R$ 42 mil

O fechamento da área de transição do lixão de Campo Grande trouxe prejuízos financeiros apenas para um grupo de atravessadores, sendo um deles com faturamento de R$ 42 mil num único mês.

A análise é do MPE (Ministério Público do Estado) e do MPT (Ministério Público do Trabalho), que convocaram entrevista coletiva nesta quinta-feira (dia 2) para rebater a Defensoria Pública. Conforme os órgãos, há corrente na Defensoria que quer o retorno ao modelo anterior, ou seja, com a reabertura do lixão aos catadores de materiais recicláveis.

“Uma corrente que defende o retrocesso. Uma falta de percepção da realidade e dos verdadeiros interesses em jogo. As imagens comprova. Tem um [atravessador] que atua desde 2014. Nos protestos tem muito mais do que dez. Mas tem pessoas na nossa sociedade que funcionam como massa de manobra”, afirma o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes. 

Desde 28 de fevereiro, quando a Justiça determinou o fechamento da área de transição, foram realizados diversos protestos no entorno do lixão, com interdição da BR-262. O Ministério Público apresentou uma tabela de faturamento de sete atravessadores e aponta que é este grupo e não os catadores que enfrenta queda na renda. Para o procurador, o fato de 2016 ser ano eleitoral também fomenta mobilizações. “Agentes políticos acompanham”, diz.

De acordo com os dados, relativos aos meses de março, abril e maio de 2014, teve atravessador com faturamento médio de R$ 33.918,82 no período. Num único mês, alcançou R$ 42 mil. A menor renda nos três meses foi de um atravessador com faturamento de R$ 2.818,17. “Agora, o atravessador não tem mais como comprar do catador. Vai ter que comprar da cooperativa nesse novo modelo”, afirma Paulo Douglas.

Basicamente, a cadeia do lixo tinha o seguintes atores: catador, que vende para o atravessador, que revende para a empresa de reciclagem, que faz a venda para a indústria.

Renda – O Ministério Público também rebate que os catadores ficaram na miséria. Durante a coletiva, foi apresentado dados de que a renda média dos trabalhadores, também considerando média do meses de março, abril e maio de 2014, era de R$ 637,36 no lixão. A informação confronta com o relato dos catadores, que apontavam remuneração de até R$ 100 por dia.

De acordo com o procurador, os catadores que trabalharam na UTR (Usina de Triagem de Resíduos) puderam optar entre ingressar numa cooperativa ou ser funcionário da empresa CG Solurb. As funções na empresa são de coletor, varredor e servente de aterro. O salário varia de R$ 880 a R$ 1.038,00. Mas, conforme o Ministério Público, a renda média chega a R$ 2.076,19. O cálculo inclui salário, gratificação, insalubridade, tíquete alimentação, prêmio assiduidade, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), 13º salário e férias.

Paulo Douglas também rebateu a informação de que mais de mil pessoas viviam do trabalho no lixão. O MPT identificou que apenas 105 trabalhadores compareciam ao local mais de 11 dias por mês. Ainda conforme ele, o total de catadores realocados é de 263. “Quase três vezes o número de catadores”, diz.

Meio Ambiente – De acordo com a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, a recuperação ambiental do lixão, no bairro Dom Antônio Barbosa, saída para Sidrolândia, foi prejudicada com a área de transição, que funcionou de 2013 até fevereiro deste ano.

“O plano de recuperação de área degradada foi interrompido. Agora, falta pouco para que volte a ser executado”, afirma a promotora. A previsão é de que a licença de instalação saia em 15 dias. Com o programa, o volume de chorume terá redução de 80%.

Sobre a reabertura do lixão, ela aponta que é ilegal, oferece risco à saúde e afeta a questão ambiental. Ainda segundo a promotora, o retorno de uma área de transição tem pouco impacto na vida útil do aterro sanitário.

“Se esses 30 catadores realizassem a coleta direto no lixão, eles catariam por mês o equivalente a 90 toneladas. Ou seja, o trabalho dos 30 catadores de forma contínua por noves meses seguidos representaria um dia mais de vida útil do aterro sanitário. Em cinco anos, representaria sete dias a mais na vida útil do aterro sanitário”, afirma a promotora.

O promotor Luciano Furtado Loubet afirma que há décadas o MPE atua para acabar com lixão em Campo Grande. Segundo ele, a primeira ação foi há 25 anos, que pedia o fim da lagoa da cratera. Também houve pedidos para proibir a entrada de crianças no lixão.

Enterrados – Segundo o promotor Eduardo Cândia, o grande problema foi ter fechado o lixão em 2012 sem que a UTR estivesse pronta. A unidade só foi inaugurada no ano passado. O MPE move ação para que os gestores à época sejam responsabilizados.

A ação pede ressarcimento, com valor ainda a ser apurado, do prejuízo pelo fato de UTR não ter sido ativada. “De uma média de 800 toneladas por dia, que estava sendo despejado lá, você tira uma média de 80 toneladas por dia de produtos recicláveis que poderiam ser filtrados na UTR. Nessa ação, a gente está pedindo a responsabilização pessoal de prefeito, secretários. Devem pagar porque produtos com valor econômico foram enterrados”, afirma.