Name, Jamilzinho e mais 2 vão a júri em outubro por execução de estudante
Pela primeira vez, alvos da Operação Omertà ficarão frente a frente com jurados, se recursos não adiarem julgamento
O empresário Jamil Name, o filho Jamilzinho, o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo vão a júri popular pelo assassinato de Matheus Coutinho Xavier, morto por engano no lugar do pai, o capitão reformado da PM (Polícia Militar), Paulo Roberto Teixeira Xavier. A sentença de pronúncia é do juiz Aluízio Pereira do Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que marcou o primeiro julgamento dos alvos da Operação Omertà para às 8h dia 28 de outubro.
Os quatro serão julgados por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa, além de ter sido cometido “para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”. Eles também responderão pelo erro na execução, previsto no artigo 20 do Código Penal.
Os réus também foram pronunciados pelo crime de receptação, já que conforme a acusação, entregaram aos executores de Matheus, um carro furtado em São Paulo. Por último, os alvos da Omertà também serão julgados por posse ilegal de armas.
O juiz entendeu não haver provas de que Eurico dos Santos Mota, o hacker contratado pela milícia armada para rastrear Paulo Xavier, tinha ciência de que o capitão da PM seria assassinado. “Não há como reconhecer que sua conduta foi dirigida a provocar o resultado morte”. Por isso, ele não vai ser julgado com os outros quatro.
Jamil Name e Jamilzinho são, segundo a acusação, os mandantes do assassinato. Queriam se vingar do militar reformado porque consideravam Xavier um traidor, depois que o capitão passou a prestar serviços para o advogado Antônio Augusto, desafeto dos líderes da organização criminosa.
Já Marcelo Rios e Valdenilson, ainda segundo a denúncia, foram os responsáveis por contratar os pistoleiros, Juanil Miranda Lima e José Moreira Freires, além de terem providenciado o armamento entregue aos assassinos de Matheus.
Juanil e José, por sua vez, serão julgados em outro processo. O juiz já havia decidido pelo desmembramento da ação penal, já que a dupla está foragida.
Prisão domiciliar – Na sentença, o juiz Aluízio Pereira dos Santos também revisou a situação dos réus e decidiu manter três deles presos, Jamil Name Filho, Rio e Olmedo. Já para Name, ele deferiu o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar já que “a instrução [do processo] está encerrada e considerando a sua idade (mais de 80 anos), bem como as suas particularidades a respeito da saúde”.
Name, contudo, tem contra si outras ordens de prisão, o que deve mantê-lo na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) por mais tempo.
Por engano - Matheus Coutinho Xavier era acadêmico de Direito e foi morto com tiros de fuzil AK-47, no fim da tarde do dia 9 de abril de 2019. Ele manobrava a camionete do pai, em frente à residência da família, na Rua Antônio da Silva Vendas, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande.
Os pistoleiros vigiavam a residência e achando se tratar do alvo, atiraram várias vezes contra o veículo.
Audiência - Em audiência na tarde do dia 29 de julho, Jamil Name negou com veemência ter sido o mandante do assassinato de Paulo Xavier. Disse que a denúncia é absurda e fez observação sobre o caráter do militar: “não vale uma bala”.
