Novas regras ajudam, mas não abreviam caminho de quem não quer mais ter filhos
Exigências para esterilização estão mais brandas
Embora as novas regras que definem quem está apto ou não ao procedimento de esterilização, como laqueadura e vasectomia, estejam em vigor desde o início da semana, o caminho para chegar às cirurgias não foi abreviado e demanda certo tempo. Agora, quem for submetido aos métodos não precisa mais de autorização do cônjuge para fazê-lo, no entanto, há que se cumprir alguns requisitos.
De acordo com instruções da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o paciente precisa procurar a unidade de saúde mais próxima de seu endereço e agendar atendimento para Planejamento Familiar.
Antes de o martelo ser batido, serão informados todos os métodos disponíveis e de acesso fácil no posto de saúde, bem como de distribuição do Ministério da Saúde que são do dispositivo de longa duração, como o DIU (Dispositivo Intrauterino), para mulheres.
Na hipótese de a pessoa estar certa de que quer esterilização permanente, será encaminhada para atendimento na especialidade para laqueadura/vasectomia.
De acordo com a pasta, foram realizados 244 vasectomias e 322 laqueaduras, sendo estes feitos no Hospital Regional Rosa Pedrossian e Maternidade Cândido Mariano. O processo é um pouco mais fácil para quem já está grávida, desde que não seja o primeiro filho.
Isso porque o procedimento é feito no ato do parto em mulheres que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e realizam a cesariana. No caso de não gestantes, tudo ocorre através do grupo de Planejamento Familiar. Para este caso também há a necessidade de cumprimento de alguns critérios.
Até esta segunda-feira (6) mulheres e homens precisavam de autorização prévia de seus parceiros para realizar método permanente de contracepção, além disso, era preciso ter pelo menos 25 anos e dois filhos vivos para se enquadrar no exigido por lei.
Agora não há necessidade de aval do cônjuge e a idade mínima passou para 21 anos. A laqueadura pós-cesariana também era proibida e foi liberada no pacote de mudanças, desde que a gestante manifeste a vontade em até 60 dias antes do parto e atenda aos demais requisitos.
De acordo com o DataSUS, em 2022 foram realizadas 104,8 mil laqueaduras e 51,5 mil vasectomias, já em 2021 foram registradas 71 mil e 25 mil cirurgias, respectivamente. As mudanças nas regras foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e sancionadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim do ano passado, mas passaram a valer somente 180 dias após publicação em Diário Oficial.
