Ong convoca população a levar cães em audiência sobre Leishmaniose

A Ong Abrigo dos Bichos realiza na próxima quarta-feira uma audiência pública contra a política de combate à Leishmaniose na Justiça Federal. A audiência quer mobilizar a atenção de especialistas e integrantes de movimentos de proteção animal de todo o país. Na quarta-feira, integrantes e simpatizantes dos movimentos de proteção animal podem inclusive participar da audiência acompanhados dos cães.

O processo, proposto em 2007 pelo Abrigo dos Bichos na Justiça Estadual contra a prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde e que depois foi deslocado para a Justiça Federal, quer impedir que a prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde e do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), continue praticando a eutanásia de cães como única política de controle da doença e que adote medidas mais éticas e rígidas na abordagem da população nas casas.

O Abrigo dos Bichos questiona a eutanásia de cães e alega que os exames aplicados no CCZ são testes não conclusivos, que levam ao sacrifício animais sadios e que, conforme pesquisas científicas, não há comprovação de que o cão esteja relacionado a transmissão da doença para o ser humano.

A Ong sustenta também que a legislação brasileira coloca os animais como propriedade dos donos e que não podem ser coagidos pelo poder público a sacrificar sem a devida indenização. A ação também propõe mudanças nos procedimentos dos fiscais da vigilância sanitária, condicionando a entrada dos funcionários municipais nas residências somente após a assinatura do Auto de Permissão Consciente e Esclarecida, por parte do morador. O proprietário também deve ser informado, no ato da visita, de que não é obrigado a liberar a coleta de sangue do animal e que a permissão deve ser um ato de livre e espontânea vontade.

A ação do Abrigo defende ainda que os resultados de quaisquer exames devem ser entregues aos proprietários e protocolados, informando ao cidadão o direito de exigir exame de contraprova custeado pelo Poder Público Municipal. hoje os proprietários têm que pagar pelo exame de contraprova que, em muito casos, comprovam que o CCZ realiza diagnósticos errados. O direito a decisão pelo tratamento ou eutanásia, quando positivo, também deve ser informado.

A audiência pública será realizada a partir das 14 horas, na sede da Justiça Federal, no Parque dos Poderes.