Operação fecha cassino "sem glamour" no São Conrado
Máquinas estavam expostas em mercearia situada na Rua Ponta da Praia
A Operação Forasteiros, responsável pelo combate ao crime organizado, desativou, na noite desta segunda-feira (16), mais um "cassino sem glamour" clandestino instalado em uma mercearia, mais precisamente na Rua Ponta da Praia, região do Bairro São Conrado. O proprietário do estabelecimento foi conduzido até a delegacia.
Equipes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) foram acionados após o filho de um frequentador relatar que o pai estaria apostando e perdendo todo o salário no local. As máquinas estavam posicionadas próximas à entrada do estabelecimento, junto a papeis similares ao do jogo do bicho.
Apesar de não haver movimentação financeira no momento da abordagem, os equipamentos foram apreendidos lacrados e levados para a delegacia. Há a suspeita de que o espaço era um dos pontos de exploração do PCC (Primeiro Comando da Capital)
Na unidade policial, o responsável pela mercearia disse que o aparato pertencia a um homem chamado “Pedro”, e que o suspeito cuidava da manutenção e fazia a coleta dos valores arrecadados. No entanto, o homem de 51 anos disse desconhecer a origem do caça-níquel.
O caso foi registrado como prática de jogo de azar, na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol, e segue sob investigação para identificar os envolvidos e a procedência das máquinas.
O que diz a lei? - Cassinos ou qualquer atividade que inclua jogos de fortuna ou azar não são autorizados no Brasil. Os anos anteriores a 1946 são considerados “era de ouro” da jogatina no País, quando o presidente Getúlio Vargas legalizou a prática para fomentar o turismo.
O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, restaurado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, em 46, proíbe “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” e prevê pena de prisão para quem descumprir essa regra.
Até 1993, apostas ficaram totalmente proibidas no Brasil até que, durante o governo Itamar Franco, a Lei nº 8.672, conhecida como “Lei Zico”, autorizou o retorno dos bingos promovidos por entidades esportivas, apenas para arrecadar recursos para fomentar os esportes no País. A liberação foi derrubada em 1998. Desde então, várias tentativas de legalizar os cassinos passaram pelo Congresso Nacional.
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