Operação que revelou complô ‘regado a cafezinho’ faz 2 anos sem punições
Duas ações contra políticos e empresários tramitam há mais de um ano, mas ao menos na esfera criminal, todos são tratados como suspeitos
Dois anos depois da operação que “deu três prefeitos” de presente de aniversário para Campo Grande, nenhum dos apontados como integrantes de esquema “regado a cafezinho” para cassar o então chefe do Executivo Alcides Bernal (PP) foi punido. A Coffee Break, entretanto, já rendeu consequências.
Talvez a principal delas tenha sido a resposta das urnas em outubro do ano passado. Dos 29 vereadores da legislatura anterior, só 11 conseguiram se reeleger e vários dos não eleitos estão “enrolados” com a operação que alertou para o tamanho da corrupção em Mato Grosso do Sul, capaz de atingir a dimensão do Pantanal, disse certa vez o desembargador Luiz Claúdio Bonassini.
O pastor evangélico e contador que virou vice-prefeito e foi “promovido” já nem mais ex-vice e ex-prefeito é. Alvo de três operações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Olarte renunciou em setembro de 2016, orientado pelo então advogado, Jail Azambuja, para que os processos contra ele, que tinha foro privilegiado mesmo afastado do cargo, caíssem para a 1ª instância.
Também saldo da força-tarefa foi a cassação de Bernal ter sido considerada nula, o que permite que ele continue na disputa pelas vagas no Legislativo e Executivo.
O presente – No dia 25 de agosto de 2015, vésperas do aniversário de 116 anos Campo Grande, a Capital acordou com Gilmar Olarte (Pros) no comando, almoçou com a notícia de que o vereador Flávio César (PSDB) assumiria a administração municipal, mas dormiu com Bernal de volta à cadeira que conquistou no voto.
O Gaeco saiu às ruas para buscar provas do complô contra Bernal. O objetivo era conseguir o máximo de informações e documentos que comprovassem a compra de voto de vereadores para cassar o prefeito.
A Coffee Break deteve quase toda a Câmara e empresários, dentre eles João Alberto Krampe Amorim dos Santos, já conhecido alvo da Operação Lama Asfáltica, além de conseguir um feito histórico. Pela primeira vez em Campo Grande, um prefeito, Olarte no caso, foi parar atrás das grades.
O nome da operação faz referência ao código que supostamente era usado pelos denunciados para agendar as negociações e o pagamento das propinas.
Processos – Na esfera criminal, a ação que tramita em sigilo desde maio de 2016 e já superou a fase em que advogados apresentam as defesas prévias dos clientes.
“Agora, depende do juiz”, explica Renê Siufi, criminalista que representa alguns dos acusados, incluindo o ex-governador André Puccinelli, o ex-presidente da Câmara Municipal, Mário César (PMDB), e também Olarte.
O processo tramita num vai-e-vem desde quando o pastor abriu mão do cargo que conquistou ao lado de Bernal em 2012 e da “promoção”.
A denúncia pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva contra 24 investigados na Coffee Break foi oferecida pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) direto para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), regra para quando há possível réu com foro privilegiado.
O processo caiu uma vez para a 1ª instância, mas subiu novamente à corte superior quando o vereador Paulo Siufi (PMDB) foi eleito deputado estadual. Depois, a ação foi desmembrada e voltou para a “Justiça comum”, enquanto a denúncia contra o parlamentar ficou isolada no Tribunal.
Renê Siufi defende que dois anos depois da operação e com a ação “travada”, os investigados também estão sendo prejudicados.
Além de ação penal, os 28 acusados de “armar” para cassar Bernal em 2014 respondem na área cível por improbidade administrativa. Se condenados, vereadores e outros políticos, empresários e empresas, podem ter de dividir pagamento de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos - valor pedido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Este processo está mais adiantado, a denúncia foi aceita em junho deste ano.
