Para especialista, projeto tem moral hipócrita e educação é “ato político”
O projeto aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande de deixar temas como sexualidade e política fora das salas de aulas encontra resistência em quem é especialista em ensino. “Educação é ato político”, afirma o professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Antônio Carlos dos Nascimento Osório.
Doutor em Educação, ele afirma que o projeto, apelidado de “Lei da Mordaça”, revive o século 17. “Considero assustador. É um grande retrocesso. Estamos voltando na história. A repressão em relação à sexualidade é coisa muito forte na sociedade. Para as pessoas que não conhecem a realidade do nosso município, parece até bonitinho. Mas tem uma incidência monstruosa de gravidez precoce, incidência monstruosa de doenças infectocontagiosas”, salienta Osório.
Ele avalia que a Câmara quis regulamentar uma atividade profissional, no caso a dos professores, mas teria descumprido a LOM (Lei Orgânica do Município) e o trâmite do rito para votação de projetos na Câmara Municipal.
“É calcado na moral hipócrita, não é questão de moralidade. Mas de modo de vida. Não existe suporte teórico para isso. As notas de esclarecimento são equivocadas”, diz o especialista. Ontem, houve protesto na Praça do Rádio. Outras mobilizações, incluindo ida à Câmara, devem acontecer nesta semana. A intenção é fazer pressão para que o prefeito Alcides Bernal (PP) não sancione o projeto de lei 8.242, que foi aprovado na última quinta-feira (dia 31) A proposta é para afixar cartazes com as regras de conduta para os professores.
O projeto é encabeçado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), em parceria com outros seis parlamentares. “Cabe aos professores ensinar matemática, português, ciências. A educação sexual e a religião deve ser ensinada pelos pais. Esses temas não devem ser discutidos em sala de aula por professores e pessoas que acham que entendem do assunto”, afirmou Siufi ao Campo Grande News na última quinta-feira.
A proposta ressuscita uma ideia de 2014, quando o então vereador Alceu Bueno apresentou o “Programa da Escola sem Partido”. O projeto não prosseguiu porque Bueno renunciou no ano passado, após denúncia de exploração sexual de adolescentes.
Plano – No ano passado, os vereadores da Capital aprovaram um Plano Municipal de Educação com perfil conservador. Na ocasião, católicos e evangélicos acompanharam a votação e protestaram contra os itens, que permitiriam a utilização do nome social e de banheiro por travesti, incluídos no item denominado "identidade de gênero".
