Parecer de engenheiro defende ligação de energia em área da Homex

“A ativação da rede de distribuição de energia elétrica é viável, haja vista que se encontra toda a instalação de rede implantada no local”. A conclusão é do engenheiro eletricista Maurício Ferreira de Moraes em parecer anexado ao recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que tenta nova decisão judicial autorizando a religação da energia elétrica para comunidade de 1,1 mil famílias no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande. O grupo vive na área onde a incorporadora Homex iniciou, e depois abandonou, projeto de conjunto habitacional, seis anos atrás.

No dia 11 de julho, operação policial desligou os “gatos” que abasteciam o local. A Defensoria, então, foi à Justiça e tentou liminar determinando a religação, mas o juiz responsável, David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou o pedido.

Além das ligações serem clandestinas, o que é crime, o principal argumento da Energisa para não atender o grupo de famílias, é por se tratar de ocupação irregular, fruto de invasão de área particular. A empresa diz, ainda, ser inseguro manter as instalações da forma como estão. No processo de primeiro grau, a empresa também lembra que existe ordem de despejo desde 2013.

Para a Defensoria, porém, é questão humanitária permitir o abastecimento à comunidade.  Os moradores, conforme argumenta a Defensoria, não se negam a pagar pelo serviço. Eles já apresentaram proposta de transformação da área abandonada pela construtora falida em um condomínio de habitação popular pela prefeitura, mas a ideia não avançou.

O defensor observa, ainda, em relação à posse da área, que se a comunidade está no local há mais de três anos sem que o despejo seja realizado, o Poder Público deve reconhecer a legitimidade da ocupação.

Dá para fazer – A Defensoria insiste, no documento, na possibilidade de regularizar o abastecimento de energia no bairro. Tanto que solicitou laudo pericial do engenheiro eletricista para demonstrar isso. O profissional foi à área no dia 21 de agosto, segundo apurou a reportagem.

No parecer, de pouco mais de duas páginas, o engenheiro escreve que no local havia rede de distribuição de energia elétrica energizada “com todas características técnicas e portanto estava sendo usadas pelos moradores mas sem padrão com os medidores de energia elétrica”.

Segundo o parecer, ficaram nos postes as armações secundárias, inclusive os possíveis seccionamentos de baixa tensão, “o que demonstra que existia ali divisão de circuitos".

Fotos feitas no dia da visita são anexadas ao laudo pericial.

O agravo de instrumento foi destinado à relatoria do desembargador Claudionor Abss Duarte, a quem cabe decidir se vai acatar o pedido da Defensoria ou não. Enquanto isso, na ocupação, parte das moradias está sem energia, mas uma grande maioria já religou as gambiarras.

O que diz a empresa - Em nota, a Energisa se posicionou afirmando que não existe rede de energia na área invadida da Homex para atender todo o loteamento. "A ocupação é irregular e a rede não foi projetada para isso", afirma a empresa.

"Para regularizar o fornecimento de energia, além de autorização/determinação judicial, a Energisa teria de construir e instalar a rede de distribuição no local, preservando a qualidade do fornecimento de energia aos clientes da concessionária", segue a nota.

O texto encerra com o alerta de que "a ligação clandestina de energia oferece riscos à população, pois sobrecarrega a rede podendo ocasionar acidentes com mortes, incêndios, choques elétricos e curto-circuito".