Pontos eletrônicos serão instalados nos postos em 30 dias, diz secretária
A ação civil expedida pelo MP exige também que sejam instalados painéis eletrônicos nas unidades de saúde
Em até 30 dias devem ser instalados pontos eletrônicos em todas as 89 unidades de saúde da Capital. A medida é em resposta a ação civil pública da 32ª Promotoria de Justiça, com base em irregularidades encontradas pelo Ministério Público Estadual, no preenchimento das "folhas de ponto" pelos servidores do setor.
De acordo com a secretária municipal de Administração, Maria das Graças Macedo, os pontos eletrônicos já foram licitados e comprados. “Em 30 dias estarão instalados nas unidades de saúde”, afirmou ela na tarde desta quinta-feira (25), durante coletiva de imprensa.
Se cumprida, a devolutiva da prefeitura ocorre antes do prazo de 120 dias estabelecido pelo Ministério Público no processo. No entanto, além da implantação dos softwares para pontos eletrônicos, a ação civil cobra, também neste prazo, instalação de painéis eletrônicos informando a carga horária de cada profissional, especialidade, dentre outras informações em cada uma das unidades da Capital.
Medidas que segundo a promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, buscam a melhoria do serviço de saúde na Capital diante de um atendimento defasado, não só pela falta de estrutura mas também pela evasão dos servidores.
“Campo Grande tem 10 portas de entrada de urgência (dentre CRS e UPAs) que não tem resolutividade de emergência então o paciente já chega em uma situação agravada no hospital”, comentou a promotora.
Outras exigências - A Ação Civil Pública pede ainda que em um prazo de 90 dias, o município disponibilize no site oficial da Prefeitura Municipal o local e horário de atendimento dos médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem que ocupem cargos nas unidades de saúde municipais vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde.
Semelhante a escala eletrônica já disponibilizada no site da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), só que mais especifica.
Além disso, cobra que a administração fiscalize mensalmente a frequências de todos os servidores de saúde - das justificativas de faltas até atrasos. Contudo, caso as exigências não sejam cumpridas a ação vai resultar em multa diária de R$ 50 mil ao município.
Folhas de ponto - As divergências de preenchimento quanto ao cumprimento da carga de trabalho foram encontradas principalmente nas UBSF´s (Unidades de Saúde Básica da Família) da Capital, conforme explicou Filomena.
As vistorias que apuram as irregularidades datam desde o final de 2014, segundo a promotora e, em abril do ano passado, chegou a ser motivação de um pedido de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao município. “Esse mesmo prazo terminou em outubro e sem resolução”, pontuou Filomena.
Durantes as vistorias, foi constatado que era prática comum, por exemplo, funcionários que não só deixavam de assinar a "folha de frequência" no exato momento de início e término do expediente, como também aqueles que só assinavam ao final do mês, semanalmente, ou até mesmo com antecedência de uma semana da escala de trabalho a ser cumprida.
