Prefeitura terá de sanar irregularidades da unidade de saúde do Parque do Sol
Recomendação do MPE é fruto de inquérito que apurou problemas
A Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde deverão sanar todas as irregularidades existentes na Unidade Básica de Saúde da Família Parque do Sol. O pedido é referente a um inquérito do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o Diário Oficial do Ministério Público, edição de segunda-feira (7), já disponível, a recomendação é fruto de um inquérito que apurou a falta de profissionais para compor as equipes, baixa capacidade dos médicos e falta de equipamentos da atenção básica.
O inquérito encontrou "mais de 130 irregularidades" na unidade básica, o que vem prejudicando a população atendida naquela região. O Executivo Municipal tem 10 dias para responder ao Ministério Público se atenderá o documento, caso aceite a recomendação, deverá cumprí-la em 30 dias.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público afirma que poderá tomar medidas cabíveis, com a apresentação de uma ação civil pública, por exemplo, contra o município.
Este foi o caso da ação na Justiça, que obriga a Prefeitura a regularizar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino. Antes de ingressar com uma ação, o MPE havia recomendado a regulização.
A Prefeitura de Campo Grande foi acionada pela reportagem do Campo Grande News, que respondeu, por meio da assessoria, que ainda se posicionará sobre a recomendação.
