Prefeitura vai monitorar caçambas de entulho e fixa regras para serviço

A Prefeitura de Campo Grande regulamentou as regras de cadastro e emissão do Controle de Transporte de Resíduos por meio eletrônico. Tal documento será exigido dos operadores que exploram a coleta e transporte do lixo, permitindo o rastreamento desde o gerador até a unidade de destinação. O decreto está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (dia 9).

Segundo o município, o transportador vai precisar ter o CTR (Controle de Transporte de Resíduos) eletrônico, toda vez que coletar, transportar ou destinar o lixo. Ele terá de acessar o sistema online com o registro referente ao cadastro.

Ainda conforme o Decreto, o período de permanência máximo de cada caçamba metálica estacionada em via pública para a coleta de resíduos da construção civil e volumosos será de sete dias úteis.

As empresas transportadoras de lixo da construção civil ou volumosos terão 30 dias para se cadastrarem na Agetran (Agência Municipal de Trânsito) para poder acessar ao sistema. Quem fiscalizará o serviço será a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).

Clique aqui e confira o decreto a partir da página 1.