Promotor questiona liminar que derrubou lei anti-pornografia
Sérgio Harfouche acredita que decisão final manterá a lei
O promotor da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, questiona a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que derrubou a lei anti-pornografia em Campo Grande.
Para ele, basta uma reflexão do Tribunal de Justiça para verificar a necessidade da legislação. “É preciso entender que há uma co-relação desse estimulo erótico banal com todo tipo de crime sexual”, afirma.
Segundo o promotor, é impossível impedir que crianças, por exemplo, tenham contato com produtos que estimulem o sexo quando estes são colocados em outdoors.
Harfouche avalia que o problema não são modelos de calcinha, por exemplo, mas uma propaganda na qual a mulher aparece de calcinha com os dentes na cueca de um homem.
Para ele, nesse caso há uma “indução promiscua”. Apesar de não ter aprovado a liminar, ele diz ter a segurança de que na decisão o Tribunal certamente permitirá a manutenção da lei que, segundo o promotor, não é inconstitucional.
Ele cita uma legislação semelhante do estado de São Paulo, que veda abusos e excessos nas propagandas sob pena de multa e perda de alvará do estabelecimento que veiculou.
O promotor lembra que em junho de 2008 o próprio Tribunal de Justiça vetou uma campanha da C&A que continha conteúdo abusivo atendendo ao pedido da promotoria. Por isso, Harfouche espera que haja decisão semelhante sobre a lei anti-pornografia.
Polêmica - A Lei Complementar n° 154 veta qualquer expressão que seja considerada pornográfica e restringe a exibição de material publicitário, atrações ou produtos "relacionados exclusivamente à devassidão sexual e à obscenidade e produzidos com a intenção exclusiva de provocar excitação sexual", como é o caso de propaganda de sex shop.
Um dos questionamentos do Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul) é que o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), que delibera sobre os casos de abusos em peças de propaganda, já tem regras para o setor o que tira o efeito da lei de Campo Grande.
Por conta da aprovação da Lei da Pornografia, outdoors em Campo Grande chegaram a cobertos com faixas brancas, com a frase “O conteúdo foi vetado pela Lei Complementar n° 154”.
