Recursos travam licitação que escolhe empresas para o tapa-buraco
Empresas têm prazo de cinco dias para apresentarem defesa caso achem necessário
A prefeitura de Campo Grande entrou com recursos contra três das 21 empresas que disputam os contratos de tapa-buracos na Capital. A publicação está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta segunda-feira (9).
Segundo informações da assessoria da prefeitura da Capital, quem entrou com recursos pedindo a impugnação das empresas Usimix Ltda, Engepar Engenharia e Participações LTDA e CGR Engenharia, foi uma outra empresa que também concorre a licitação.
Após a publicação, essas empresas têm até cinco dias úteis para apresentação das contrarrazões. Dessas três empresas, a Engepar já presta o serviço através de convênios emergenciais com o município.
Contrato - Com valor reduzido para R$ 43 milhões, a licitação para contratar o serviço começou no dia 18 de setembro e a análise das propostas não tem prazo para terminar. Com isso, não há previsão de quando o resultado será divulgado.
A concorrência está dividida em sete lotes, sendo: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo que representam cada uma das regiões urbanas de Campo Grande.
O atual contrato terminou ontem, portanto, a prefeitura atua com equipes próprias até que a licitação vigente seja finalizada e as empresas ganhadoras contratadas.
Licitação - Lançado em 28 de abril, o edital 004/2017 previa gastos de até R$ 47.446.916,16. Contudo, em 30 de maio, o TCE suspendeu o procedimento após o IEAMA (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), setor do próprio tribunal, apontar irregularidades.
A concorrência foi liberada pelo Tribunal de Contas em 13 de julho, após ficar parada por 49 dias.
*Matéria editada às 10h49 para correção de informação.
