Se Justiça mandar, governo terá de arrumar 30 milhões para finalizar Aquário
Se Justiça ordenasse retomada da obra hoje, administração teria apenas 20% dos recursos necessários para conclusão do serviço
O governo estadual tem hoje, em caixa, R$ 7,5 milhões para conclusão da obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, 20% do necessário para finalizar o serviço. Caso a Justiça determinasse a retomada imediata dos trabalhos, a administração teria que realocar verbas de áreas diversas para fechar a conta.
Os R$ 7,5 milhões constam como recurso vinculado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), conforme Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2019. A previsão orçamentária não cobre o valor necessário para finalizar a obra. Em estimativas anteriores, o governo calculava aporte de R$ 37 milhões para finalizar o Aquário, custo adaptado após alterações no projeto original da obra, com exclusão de laboratório, por exemplo.
Segundo apurado pelo Campo Grande News, para 2019, apenas o Imasul têm recurso vinculado especificamente para obras no Aquário do Pantanal, vindo de compensações ambientais. O aporte total dependeria convênio com Finep (Financiadora de Inovação e Pesquisa) ou de realocações de outras secretarias, como a de Infraestrutura que, apesar de ter no orçamento recurso destinado à obra, não tem especificidade, o que permitiria o uso da verba para outros serviços, como manutenção de rodovias. Se a Justiça obrigasse hoje a retomada dos trabalhos, as secretarias teriam que fazer “sangria”.
Ao longo dos últimos anos, apenas o Imasul tinha recursos vinculados especificamente para o Aquário do Pantanal. Em 2013, conforme a Lei Orçamentária Anual, foram destinados R$ 2,5 milhões em compensações ambientais e, no ano seguinte, R$ 9 milhões. Em 2015, foram previstos R$ 47,3 milhões, deixados em caixa pela gestão de André Puccinelli ao sucessor, Reinaldo Azambuja.
Histórico
Porém, depois que a Operação Lama Asfáltica foi deflagrada, a obra foi suspensa, decorrente da investigação que apurava participação das empresas Proteco e Egelte Engenharia, suspeitas de envolvimentos em superfaturamento e desvio de recursos.
Inicialmente orçada em R$ 84 milhões, o Aquário já teve seu custo final estimado em cerca de R$ 230 milhões. A obra foi subempreitada em 2014 para a Proteco e, dois anos depois, reassumida pela Egelte, a vencedora a licitação.
Depois de várias paralisações, o governo rompeu em 22 de novembro de 2017 o contrato com a Egelte, porque o valor inicial da obra já havia sido aditado em 25% (limite previsto em licitações). A segunda colocada na licitação, Travassos e Azevedo, se recusou assumir o serviço.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sempre declarou ser contrário à conclusão do projeto e disse que não prejudicaria outras obras em detrimento ao Aquário. Agora, a finalização dos serviços depende de decisão judicial, pendente no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
